«Antes, para aceder ao “lay-off simplificado”, seria necessário cumprir critérios como a comprovação objectiva da sua necessidade», mas «agora nada disso é solicitado». Numa nota de dia 8, a Fiequimetal/CGTP-IN assinalou que «era preciso comprovar uma quebra abrupta e acentuada da facturação, quantificada pelo menos em 40 por cento, com referência ao período de três meses homólogo», enquanto «agora basta demonstrar essa quebra nos trinta dias anteriores à data do pedido, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período».

Para a federação, «é caso para dizer que o patronato foi ao alfaiate, conseguiu um fato à medida... e tem já o saco aberto para começar a receber».

Por outro lado, «quanto aos trabalhadores, o Governo não simplificou as suas vidas, antes pelo contrário, fá-los pagar as consequências do surto pandémico, como se fosse verdade que “somos todos iguais” e fosse aceitável que a parte mais frágil na relação de trabalho partilhe os riscos e as consequências do desastre». Mas «os trabalhadores não devem sair prejudicados nos seus rendimentos e direitos, porque são eles o verdadeiro motor do desenvolvimento económico».

«É isto que vamos continuar a defender junto do Governo» e «é por isto que vamos persistir no esforço de unidade, organização e mobilização dos trabalhadores», garante a federação.

Ressalvando «uma diferença entre o apetite insaciável das grandes multinacionais e os graves problemas das micro e pequenas empresas», a Fiequimetal acusouo patronato de não desperdiçar a possibilidade de usar verbas públicas, mesmo se as próprias empresas têm capacidade para resolver os problemas.

Esta capacidade é comprovada pelos «recordes batidos nos últimos anos, em exportações e em lucros». Só que, «em pouco menos de um mês, o patronato aproveitou-se do clima de pânico instalado e abriu os cordões ao saco, para ver se o enche de recursos públicos».

É «ainda mais escandalosa» a atitude da CIP, que veio «apelar ao Governo para que injecte financiamento a fundo perdido nas empresas que nela predominam», protestou a federação.

Não é solução

A CGTP-IN, num documento de dia 9, que explana a sua posição sobre a actual situação, afirma que «o regime chamado de “lay-off simplificado”, que foi alargado para responder às exigências do patronato, representa um corte salarial, não proíbe de facto os despedimentos, fragiliza a relação de trabalho, penaliza a Segurança Social e tem efeitos económicos recessivos».

Citando o Governo, a Intersindical salienta que, para a Segurança Social, esta medida«implica um acréscimo de despesa mensal de mil milhões de euros».

Os trabalhadores das empresas que recorram a este tipo de lay-off passam a receber apenas «um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, ou o valor da retribuição mínima mensal garantida correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que for mais elevado».

Os dois terços (66 por cento) são pagos pela empresa, mas esta recebe da Segurança Social 70 por cento dessa quantia. Os patrões têm ainda direito a isenção da sua parte das contribuições para a Segurança Social (23,75 por cento da remuneração-base de cada trabalhador).

Estas medidas têm a duração de um mês e são prorrogáveis mensalmente, até três meses.

Mas às empresas é ainda oferecido um «incentivo financeiro extraordinário», pago de uma só vez, no valor de um salário mínimo nacional por cada trabalhador.

Números... e nomes

No distrito de Setúbal, segundo a estrutura distrital da CGTP-IN, no dia 6 estavam em lay-off mais de cinco mil trabalhadores, de empresas como a Acciona, Autoneum, Automóveis Citroen, Auto-Sueco, AM Gonçalves, Antoneli, Bridgestone, Caetano Auto, Caetano Formula, Caetano Motors, Caetano Retail, Delphi (Seixal), DSV, Eurest, Gertal, Grupo Multiauto, Hotel Mar, Ibis, ICA, ID Logiters, Inapal Plásticos, Isporec, Itau, Novotel, Palmetal, Rangel, Seat Arrábida, Simoldes, SMP, Uniself.
No dia 9, a União dos Sindicatos de Setúbal acrescentou a esta lista, realçando os lucros alcançados, a Volkswagen Autoeuropa e a Visteon (Palmela).

O Grupo Efacec recusou todas as propostas do SITE Norte e anunciou lay-off nas empresas Energia, Engenharia e Sistemas, e Serviços Corporativos.

O Sindicato da Hotelaria do Norte, num levantamento em actualização, inclui 28 hotéis, entre eles o Grupo Eurostar, The Fladgate Partnership (Grupo The Yeatman), VMPS (Hotel Palace Vidago e Águas), Crowne Plaza Porto, Grupo Pestana Pousadas, Grupo Axis, Hotéis Fénix, Hotéis Torel Avantgarde.

Num comunicado, dia 1, este sindicato da Fesaht/CGTP-IN deu conta de que os cerca de 90 hotéis do Porto «estão praticamente todos encerrados», com o patronato a recorrer ao «lay-off simplificado». Esta é uma situação «escandalosa», depois de «oito anos consecutivos de aumento de dormidas e receitas» e com salários congelados de 2011 a 2018 (e para muitos também em 2019).
Na lista surgem empresas de outros subsectores, destacando-se o Grupo Ibersol, a Gertal, a Itau, a Eurest, a Uniself, a ICA, a Solverde, o Grupo Trofa Saúde, a Movijovem.

No sector privado de transporte rodoviário de passageiros, o recurso ao lay-off «abrange a quase totalidade» das empresas, como afirmava no dia 7 a Fectrans/CGTP-IN, completando uma nota da antevéspera. A federação referiu, entre outras, a TST e, do mesmo grupo, a Arriva Norte; a Ribatejana Verde e a Barraqueiro Transportes (Alugueres, Oeste, Estremadura, Boa Viagem, Frota Azul, Mafrense), ambas do Grupo Barraqueiro, onde a Arriva detém 31,5 por cento desde 2008.

Na Covilhã, a Covibus (Grupo Avanza) informou no dia 8 que iria accionar o lay-off com efeitos a dia 1, o que a Fectrans denunciou como ilegal.

No dia 12, a presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa revelou à agência Lusa que, no distrito de Castelo Branco, no sector de confecções apenas uma empresa não está em lay-off.