Por iniciativa dos deputados do PCP no PE, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), que os deputados comunistas portugueses integram, divulgou uma posição conjunta dos deputados membros da Comissão das Pescas do PE reclamando medidas urgentes de apoio ao sector das pescas, no contexto do surto de COVID-19. 

As propostas avançadas pelo GUE/NGL visam mitigar esses impactos, com vista a garantir no imediato a viabilidade da actividade, proteger a saúde e os rendimentos dos pescadores e demais trabalhadores do sector, assegurar a continuidade do abastecimento público de pescado às populações.

O deputado do PCP João Ferreira, coordenador do GUE/NGL na Comissão das Pescas, dirigiu uma carta ao presidente do Conselho Europeu e ao comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, apresentando 10 medidas urgentes para o sector das pescas.

Apoiar os produtores

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), quer saber da Comissão Europeia (CE) que medidas específicas há para a agricultura e os trabalhadores do sector agrícola.

«Os agricultores portugueses enfrentam acrescidas dificuldades devido à COVID-19. Portugal encontra-se em estado de emergência. Com o encerramento de cantinas, grande parte da restauração e mercados, há uma concentração exponencial do comércio a retalho nas grandes superfícies, criando inúmeras dificuldades no escoamento dos produtos dos pequenos e médios agricultores. Lidando estes produtores com alimentos perecíveis, o desperdício alimentar é também uma preocupação. Como outros trabalhadores, no contexto do surto epidémico, os trabalhadores e produtores agrícolas correm riscos, para que não faltem à população geral produtos frescos de qualidade. As iniciativas legislativas até agora apresentadas não abordam especificamente os impactos na agricultura», escreve a deputada.

E dirige-se à CE perguntando «que medidas específicas de apoio ao setor agrícola e, em especial, à pequena e média agricultura e à agricultura familiar, assim como aos trabalhadores agrícolas, irão ser propostas, tendo em conta que os elos da cadeia de produção não podem parar e há que preparar a próxima sementeira.»

Sandra Pereira questiona «que medidas excepcionais de apoio ao escoamento de certos produtos, como carne e leite, e medidas de apoio ao armazenamento e conservação dos produtos estão previstas» e se a CE «considera a antecipação (e eventual majoração) dos pagamentos da Política Agrícola Comum (PAC), aligeirando regras e procedimentos e potenciando ao máximo o regime da pequena agricultura»

Uso de dados pessoais

A CE estará a preparar, junto de operadoras de telecomunicações, uma iniciativa que visa recolher dados dos cidadãos, através da localização dos seus telemóveis, com o pretexto de analisar os padrões de mobilidade, incluindo o impacto das medidas de confinamento na intensidade dos contactos e os riscos de propagação da COVID-19.

A confirmar-se esta iniciativa, deviam ser conhecidos pormenores como o enquadramento e âmbito, os objetivos concretos, a responsabilidade de compilação e tratamento dos dados, os dados que serão usados e recolhidos, a disponibilização e o acesso aos mesmos, por que período de tempo serão guardados.

A deputada do PCP Sandra Pereira perguntou à CE se esta «dispõe de uma autorização expressa pelos estados-membros para levar a cabo esta iniciativa e, em caso afirmativo, quais foram os estados-membros que aceitaram e quais rejeitaram». Pergunta, no caso de não dispor do consentimento expresso dos estados-membros, «como justifica a CE a tomada desta iniciativa e em que termos a enquadra». E quer saber como prevê a CE garantir a salvaguarda dos dados pessoais, assegurando «o total respeito pelo legislação que prevê a protecção dos dados pessoais nas comunicações electrónicas.»