Apesar de se estar ainda longe do fim do surto, é já possível «constatar de forma rigorosa que se não tivéssemos em Portugal um SNS universal, geral e de qualidade e a luta contra o vírus seria muito mais difícil de travar». A afirmação foi proferida na segunda-feira, 5, por Jorge Pires, da Comissão Política, numa declaração disponibilizada nas várias plataformas digitais do Partido.

Passado mais de um mês de ter sido detectado o primeiro caso de COVID-19 no País, e apesar dos sinais positivos dos últimos dias (com a estabilização do crescimento percentual de casos abaixo dos 10%), este grave problema sanitário está ainda muito longe de estar ultrapassado, garantiu o dirigente comunista. É, por isso, urgente a superação de «atrasos e algumas hesitações que se mantêm», como revela a «expectável situação» que se vive nos lares de idosos, que logo a 3 de Março justificou o alerta do PCP na Assembleia da República.

Depois de salientar que os «portugueses sabem que é no SNS que encontram, no plano da saúde pública e da resposta clínica, a garantia para enfrentar a actual situação», Jorge Pires analisou o panorama mundial, que revela não apenas o significativo potencial epidemiológico da COVID-19 como também a «gravidade da insuficiência da capacidade clínica instalada para dar uma resposta eficaz às exigências que o momento reclama».

No caso português, foram mais de 30 anos de ataque ao serviço público de saúde pela mão de sucessivos governos em obediência às imposições do euro e da União Europeia.

Grandes exigências

O SNS, garantiu Jorge Pires, está confrontado com grandes exigências: por um lado, tem de responder ao crescimento do número de vítimas de contágio e das necessidades de internamento, centenas das quais a exigirem cuidados intensivos; e, por outro, continua a ter se assegurar a actividade normal de atendimento a milhares de utentes com outras patologias.

Face a esta realidade, é prioritário o aumento do número de camas de internamento hospitalar (particularmente de cuidados intensivos), desde logo reabrindo as mais de 4000 mil encerradas nos últimos 15 anos. A isto devem acrescer a aquisição dos equipamentos necessários e o recrutamento dos milhares de profissionais que se mostraram disponíveis para voltar ao trabalho. Longe de ser um «exercício teórico», trata-de de uma «possibilidade real que apenas depende de vontade política», destacou Jorge Pires.

Também a defesa de uma reserva estratégica de medicamentos «assume particular acuidade face a interesses económicos que procuram «interferir e condicionar as decisões em proveito próprio, gerir stocks de acordo com os seus interesses e instalar um regime de especulação dos preços praticados».

Recuperar tempo perdido

O êxito do combate à epidemia passa igualmente por garantir condições de segurança aos profissionais de saúde, acrescentou o dirigente do Partido, garantindo que persistem situações de falta de equipamentos adequados que precisam de ser ultrapassadas: «o «elevado número de profissionais de saúde, mais de 1300, com doença profissional por COVID-19 no exercício da sua actividade, revela da pior forma o tempo perdido que é urgente recuperar.»

As aquisições do material em falta no exterior, e em particular na China, é tão mais necessária quanto a postura da União Europeia evidencia a sua inércia, hipocrisia e falta de solidariedade, salienta o PCP. Porém, sublinha, elas testemunham ao mesmo tempo a «crescente dependência nacional associada ao abandono da produção e da falta de incentivo à investigação». No caso da saúde, concluiu Jorge Pires, a aposta na produção nacional é, mais do que uma questão económica, uma «afirmação de soberania nacional num sector essencial à vida das pessoas».

O dirigente do Partido referiu-se ainda às tentativas para, a pretexto do vírus, aprofundar políticas neoliberais e concepções antidemocráticas e defendeu a intervenção das organizações dos trabalhadores e das populações no «desenhar e executar medidas de combate à epidemia». E reafirmou as propostas de sempre do PCP para valorizar os trabalhadores, os seus salários, vínculos e condições.

Canalizar meios materiais e humanos

Na declaração, Jorge Pires avançou com elementos da resposta política que a situação do País coloca, quer as que correspondem aos problemas estruturais, quer as que resultam do surto epidémico e das suas repercussões:

• Contratar todos os profissionais disponíveis para voltarem ao trabalho nas unidades do SNS;

• Reabrir o máximo possível de camas encerradas no Hospital Pulido Valente, hospital que teve um papel importantíssimo na valência de pneumologia;

• Afectar o Hospital Militar em Belém (no passado dedicado ao combate às doenças infectocontagiosas), cuja reabertura está decidida, ao surto de COVID-19;

• Alargar a outras unidades industriais existentes no País com o objectivo de reconverter a produção industrial para passarem a produzir material clínico, reagentes, medicamentos, equipamentos fundamentais para responder ao surto epidémico;

• Alargar o número de testes aos profissionais de saúde, a todos aqueles que contactam com potenciais portadores do vírus, aos idosos (a todos os idosos mesmo sem registo de casos detectados) e aos profissionais que têm a responsabilidade de lhes dar o apoio devido;

• Tomar medidas urgentes para a concretização da criação do Laboratório Nacional do Medicamento, tal como decisão da Assembleia da República.