A situação crítica das MPME e a resposta necessária para defender os rendimentos e a economia nacional foi o lema da audição pública que o PCP promoveu no sábado, por videoconferência, e que, por si só, resume a gravidade da situação colocada à esmagadora maioria das empresas portuguesas. Dirigida por Vasco Cardoso, da Comissão Política, a sessão contou com a contribuição de empresários de diversos sectores e dirigentes associativos, nomeadamente ligados à Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) e a estruturas nela filiadas.

A abrir os trabalhos, o dirigente comunista começou por sublinhar a realidade «avassaladora» existente desde meados de Março, com dezenas de milhares de empresas com actividades suspensa ou seriamente limitada, quer pelas medidas de prevenção e combate ao surto epidémico de COVID-19, quer também pela quebra de encomendas e fornecimentos ou pela ausência de procura. Muitas dessas empresas, deixaram de ter qualquer entrada de receitas, mantendo apesar disso o essencial dos seus encargos com trabalhadores e fornecedores, contas para pagar e encargos bancários e fiscais.

De tudo isto falaram vários empresários, de sectores tão diversos quanto a restauração e a construção civil, o táxi e a contabilidade, salões de cabeleireiro e o pequeno comércio livreiro ou alimentar. Na maioria, estão de portas fechadas, sem qualquer facturação nem possibilidade de fazer face aos seus compromissos. Para além do futuro pós-pandemia, preocupa-os no imediato a sobrevivência das suas empresas e dos que nelas trabalham. Os que se mantêm abertos, nomeadamente no sector da restauração (na modalidade de take away), têm quebras imensas nas vendas, que de forma alguma cobrem as despesas.

Pouco, confuso, ineficaz

A «resposta enérgica e vigorosa» à situação, proposta por Vasco Cardoso na abertura da sessão, está longe de ser assegurada pelas medidas assumidas pelo Governo, claramente limitadas e insuficientes e, no essencial, destinadas a «preservar as grandes e algumas médias empresas», garantiu o dirigente comunista: linhas de crédito bonificados junto da banca, diferimento de prazos e obrigações fiscais, lay-off simplificado, com o que implica de cortes nos salários dos trabalhadores e exclusão de muitas empresas e dos sócios gerentes.

Que, como afirmou Vasco Cardoso, estas medidas «não têm em conta o tecido económico português» confirmaram os restantes oradores, que deram conta da total inoperância do IAPMEI e dos spreads altíssimos «oferecidos» pela banca neste momento, que fazem com que o recurso ao crédito não ajude as empresas, antes as condene. Todos os intervenientes deram razão ao que o dirigente do PCP tinha sublinhado anteriormente: «se não forem adoptadas outras medidas assistir-se-á à falência de milhares de MPME, alimentando a estratégia de concentração e centralização capitalista.»

Os impactos no emprego serão esmagadores, ou não fossem as micro, pequenas e médias empresas responsáveis por 68,3% da riqueza nacional e por 77,3% do emprego – como deu conta o presidente da CPPME, Jorge Pisco.

Proteger a produção
o emprego e os direitos

Para o PCP, as MPME constituem um «instrumento essencial para responder à recuperação da actividade económica nacional», pelo que é prioritário o apoio público a estas empresas. Os recursos existentes devem ser canalizados para proteger rendimentos dos trabalhadores, reformados e MPME e assegurar a produção de bens e o fornecimento de serviços essenciais.

Impõe-se, assim, com «redobrada actualidade» a intervenção directa do Estado na banca e noutras empresas estratégicas, a regulação e fixação de preços e a mobilização de recursos que assegurem os rendimentos e a dinamização da actividade económica.

Medidas urgentes

Na declaração que proferiu na abertura da audição, Vasco Cardoso apontou um conjunto de medidas urgentes para fazer face à difícil situação por que passa a generalidade das empresas portuguesas. Um primeiro lote de propostas visa responder à realidade das «micro-empresas de natureza familiar e empresários em nome individual, trabalhadores por conta própria, muitos com situações informais, vivendo de vários trabalhos parciais».

A estes, importa assegurar um «complemento de rendimento avaliado em função do rendimento anterior», proporcional às perdas, até um valor máximo de três salários mínimos, disponibilizar linhas de crédito sem juros, conferir moratórias bancárias e conceder apoios à tesouraria.

Para os restantes, impõe-se garantir uma resposta imediata para assegurar o pagamento integral dos salários aos trabalhadores de empresas cuja actividade está suspensa, adequar linhas de crédito para que não pesem demasiado no futuro, não excluir de apoios empresas em situações de incumprimento, protelar prazos de pagamento de impostos, não cobrar o Pagamento por Conta de IRC e acelerar o reembolso de IVA e IRS e, no que respeita a gerentes e sócios-gerentes com carreiras contributivas da Segurança Social, «avançar com a aplicação do regime previsto para os trabalhadores independentes, com o reforço dos respectivos montantes e o alargamento das condições de acesso».

A redução do preço dos combustíveis e da energia eléctrica é outra medida com impactos imediatos em milhares de empresas em Portugal.