Face à «ampla rejeição» dos trabalhadores, de parlamentares e representantes da sociedade, o presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, foi obrigado a recuar, suspendendo o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão do contrato de trabalho até quatro meses, cessando o pagamento dos salários, publicada poucas horas antes.

«Esse recuo do presidente não cessa a luta para garantir estabilidade e renda à classe trabalhadora», afirma o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), numa nota, do dia 23, subscrita pela presidente nacional, Luciana Santos, e pela líder do partido na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida. «Em primeiro lugar a saúde das pessoas. A economia deve assegurar a vida. Bolsonaro põe os frios números dos interesses financeiros à frente da vida das pessoas», escrevem as duas dirigentes comunistas.

A MP 927, publicada no meio da crise da pandemia da COVID-19, «atira todo o ónus da crise para as costas dos trabalhadores», denunciam os comunistas. «A medida, corretamente chamada de “MP da fome”, é mais uma contribuição de Bolsonaro para o cenário de recessão na economia que vem sendo projectado», refere a nota.

O PCdoB, juntamente com a sua bancada no Congresso Nacional, «defende estabilidade no emprego, é contra a redução de salários e luta para que seja garantida a transferência de renda no valor de um salário mínimo para trabalhadores autónomos e que se encontram na informalidade, além de medidas emergenciais para manter a economia nacional em pé, impedindo que haja quebra generalizada». E considera que «cabe ao governo federal socorrer as micros, pequenas e médias empresas, destinando a elas linhas de crédito subsidiadas e aportes para que possam suportar a crise».

Para os comunistas, «Bolsonaro está sendo irresponsável e oportunista ao mesmo tempo. À medida que ele perde popularidade, busca fazer demagogia com os empresários com essa desastrosa MP. E com isso ele ignora o seu papel de presidente da República, que nesse momento deveria estar a serviço da união de todos para salvar vidas».

O PCdoB defende o fortalecimento de ações conjugadas de governadores, partidos políticos, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, instituições da sociedade civil, centrais dos trabalhadores, movimentos sociais, setores da comunicação social: «Esse é o caminho para a soma de esforços para que o Brasil vença a doença com o menor número possível de perdas de vidas, mantendo, ao mesmo tempo, a economia nacional funcionando, preservando o emprego e o salário dos trabalhadores».