A confirmação dos primeiros casos de doentes infectados com Covid19 em Portugal deve conduzir um «reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que se venha a exigir», afirma o PCP em nota de imprensa emitida no dia 3.

Para o Partido, mais do que a «procura sensacionalista e alarmista que tem rodeado a cobertura mediática deste surto epidémico», impõem-se medidas de capacitação do SNS «capazes de o preparar para eventuais exigências que se venham a colocar». Aliás, a própria desresponsabilização já declarada pelo sector privado «releva a importância do SNS, que mais uma vez se confirma como o único e real instrumento para uma resposta adequada, universal e pronta à situação e ao direito à saúde dos portugueses».

Quanto às insinuações acerca da eventual desadequação da Constituição para que, no seu quadro, sejam tomadas medidas preventivas ou profiláticas, o PCP considera-as desprovidas de fundamento, revelando sim as intenções de aproveitamento político deste surto. Tanto a Constituição como a Lei 81/2009 garantem, se necessário, a legitimidade de tais medidas.

O PCP rejeita ainda as manobras ensaiadas por sectores do grande patronato a respeito do vírus. Registando a garantia que o Governo anunciou quanto aos salários dos trabalhadores da Administração Pública, o PCP propõe que essas garantias cubram integralmente o conjunto de remunerações, subsídios e direitos dos trabalhadores.