O Secretário-geral do PCP interveio na quinta-feira, dia 27, de manhã, no final de um encontro com trabalhadores, na Casa do Alentejo, em Lisboa.

A iniciativa, moderada por Cátia Lapeiro, do Comité Central do Partido e da direcção do Sector de Transportes da Organização Regional de Lisboa, e em que esteve também presente Armindo Miranda, da Comissão Política do CC, começou com uma comunicação de Francisco Asseiceiro, da Comissão do PCP para as Actividades Económicas. Reafirmando que o caminho-de-ferro tem um carácter «estruturante e estratégico» no desenvolvimento do País, defendeu «um planeamento soberano» e assinalou que actualmente, «sem pôr em causa as orientações da política de direita», «está vigente a política de destruição do sector ferroviário».

De seguida, Catarina Cardoso, da direcção do Sector de Transportes da ORL e também coordenadora da Comissão de Trabalhadores da CP, abordou a situação actual, em especial a degradação da frota. Lembrou o contributo prestado pela CT da CP, há dois anos, sobre o plano estratégico da empresa, e considerou «mau presságio» o facto de o «fim de vida» de muito do material circulante ferroviário ocorrer dentro de 10 a 15 anos, numa altura em que também cessará o contrato de serviço público da CP com o Estado.

Sobre o Metropolitano de Lisboa, em especial a expansão da rede e a necessidade de renovação do material circulante, falou Jorge Alves, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa e também membro do Sector de Transportes da ORL. Alertou que o sistema de sinalização a contratar deve condizer com a estrutura da linha.

A partir da intervenção do PCP na Assembleia da República, o deputado Bruno Dias deteve-se sobre a visão estratégica defendida na resolução proposta pelo Partido e que foi aprovada a 15 de Junho de 2018, «mas não saiu do papel». A propósito de propostas do PCP, rejeitadas para alterações no OE, desafiou a que se leia agora as intervenções de deputados do PS e do BE, em 2018, quando argumentaram contra o regresso da EMEF à CP, persistentemente defendido pelo Partido e que acabou por ser concretizado no início de 2020.

Fala-se muito de comboios...

«Há muitos anos que não se falava tanto de comboios e da ferrovia», começou por notar Jerónimo de Sousa.

«Ainda bem que se voltou a considerar a ferrovia como uma questão estratégica», e a mudança «deve-se muito à consciência que vai crescendo de que o transporte ferroviário electrificado é a solução de futuro para o transporte massivo de passageiros e mercadorias». Contudo, «por enquanto, as acções tardam em acompanhar as palavras», «os erros, as omissões e as opções erradas do passado tardam em ser substituídas pela concretização de uma política ao serviço do povo e do País, uma política patriótica e de esquerda como é aquela que propomos ao povo português».

Isto sucede «desde logo, no material circulante», assinalando o dirigente comunista que «desde 2003, em Portugal não se compra um comboio».

«Cada governo limita-se a constatar a necessidade, a prometer resolver o problema, a lançar um concurso a tempo das eleições e a deixar esse concurso cair depois, substituindo-o por uma nova promessa, ou um novo plano, ou um novo concurso, empurrando o problema com a barriga até à situação que temos hoje», criticou, recordando uma sucessão de concursos cancelados entre 1999 e 2010 e o mais recente «concurso para aquisição de comboios para o Regional, travado por uma providência cautelar, sem que o Governo tenha usado todos os instrumentos que detém para defender o interesse público».

Realçando que «não foi uma inevitabilidade» o encerramento da Sorefame, em 2003-2005, Jerónimo de Sousa observou que «não basta assegurar a redução tarifária, pela qual nos batemos, é preciso aproveitar esse impulso para alargar e melhorar a oferta, invertendo radicalmente a política de abandono da produção nacional».

O Partido pretende que seja corrigida «a errada opção de fundir a gestão das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, imposta à margem de qualquer ponderação técnica». Na AR, propôs a 14 de Fevereiro a reversão da fusão da Estradas de Portugal com a REFER, tendo por objectivo reconstruir «um sector ferroviário público, uno e nacional».

Recomendação por cumprir

No dia 15 de Junho de 2018, por iniciativa do PCP, foi aprovada uma resolução no Parlamento, mas «o Governo até agora fez muito pouco, ou quase nada, para a cumprir», disse Jerónimo de Sousa.

De acordo com o texto do documento, a Assembleia da República recomendou ao Governo que:

1- «Proceda ao levantamento das necessidades de material circulante para a ferrovia nacional, no horizonte dos próximos 15 anos»;

2- «Privilegie a aquisição de material com a máxima uniformização, evitando a multiplicação de séries e equipamentos, e assegure a manutenção e reparação desse material nas empresas públicas nacionais, bem como uma maior incorporação nacional no processo produtivo»;

3- «Envolva no processo as comissões de trabalhadores das empresas do sector»;

4- «Proceda ao lançamento imediato dos concursos mais urgentes e inscreva no próximo Orçamento do Estado a previsão plurianual dos investimentos a realizar».