O anúncio foi feito, dia 26, pela deputada comunista Ana Mesquita, que justificou o projecto de resolução da sua bancada baseando-se no princípio elementar de que o «património não é nem pode ser moeda de troca em qualquer negociata». Esta iniciativa do PCP surge na sequência de uma outra por si tomada: a chamada à AR da Ministra da Cultura para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Em causa está a autorização de cedência, ao abrigo do programa REVIVE, pela secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural ao grupo Vila Galé, por 25 anos, de 50 peças da Colecção Rainer Daehnhardt, pertencentes ao Estado e incorporadas na reserva do Museu Nacional dos Coches.

«O que se exige é que este negócio ruinoso não avance e, mais ainda, que não possa concretizar-se a perspectiva aberta pela secretária de Estado desta cedência vir a ser “a primeira de várias”», afirmou Ana Mesquita, que levou o tema a plenário em declaração política em nome do PCP.

E fazendo eco das vozes que se insurgiram contra esta cedência de um acervo de obras depositado num museu público a um grupo hoteleiro privado – associações, sindicatos, investigadores -, assinalou que o caso foi encarado e classificado, entre outros epítetos, como «insólito, insultuoso, impensável e ilegal».

O grupo hoteleiro veio entretanto a público, em comunicado, dizer que a colecção estava em «estado deplorável e de abandono». «Que desfaçatez», reagiu a parlamentar comunista, não poupando na crítica: «Ficará bem melhor, acharão, a decorar as vistas para turistas ricos do que a servir de património vivo para estudo, divulgação, discussão, problematização, ou seja, benefício colectivo nas reservas de um museu público e integração na sua normal programação museológica».

No comunicado, o grupo Viola Galé diz ainda que a cedência visa «valorizar a oferta cultural do País». E não muito longe andou o argumento do deputado do PS Luís Capoula Santos, ao defender que aquele património foi adquirido pela Coudelaria «no período de 1995-2002» para ali ser exposto, «no contexto de um projecto de desenvolvimento regional», não para ser exposto em Lisboa.

«A política do Património não pode estar sujeita ou subordinada ao “mercado” e à política do turismo», contrapôs Ana Mesquita, insistindo na ideia de que o Património cultural não pode ser alienado ou ver alteradas as suas características, nomeadamente físicas e de usos, «apenas por mera vontade do governo e de interesses privados».

«O que se exige é o cumprimento cabal das responsabilidades do Estado na salvaguarda do património cultural, é a concretização de propostas que o PCP há muito defende de reforço do investimento, de um programa coerente e progressista para o património cultural, o fim do esbulho, privatização, concessão que o PS está a colocar em cima da mesa com medidas da natureza deste triste caso», rematou Ana Mesquita.