Em pleno pico da crise económica e financeira na Zona Euro, as forças que mandam na UE foram lestas a fugir à sua verdadeira causa e a lançar a falsa ideia de uma «falta de “coordenação” das políticas económicas dos Estados-Membros». Os impactos assimétricos da moeda única e das demais facetas da integração capitalista (mercado único e políticas comuns) foram, assim, relegados para planos secundários.

A intenção era clara: em lugar de pôr em causa políticas e o sistema que estão na origem da crise, arranjar um pretexto para as impor em dose e com métodos reforçados.

Recorde-se que havia sido também em nome da necessidade de «coordenação» que o Pacto de Estabilidade havia sido imposto, no caminho para a adesão à moeda única, em 1997. Mais de uma década transcorrida, o problema continuava a ser o da falta de «coordenação».

Surgiu assim o pacote legislativo da «Governação Económica», composto por dois conjuntos de diretivas e regulamentos (conhecidos como «six-pack» e «two-pack»), que significou um ainda mais férreo grau de intrusão da UE na determinação do conteúdo das políticas macroeconómicas e orçamentais dos Estados.

O Pacto de Estabilidade foi revisto e reforçado. Apertou-se ainda mais o garrote às finanças públicas, o mesmo é dizer ao investimento público, aos salários dos funcionários públicos, aos serviços públicos. Foi estabelecido o conceito de «desequilíbrios macroeconómicos» e estes passaram a justificar um procedimento específico de vigilância e de sanções. Estas últimas foram reforçadas e deixaram de ter «apenas» um carácter punitivo (após incumprimento) para passarem a ter também um carácter «preventivo» (para evitar incumprimentos).

Há dias, a Comissão Europeia deu início a um processo de revisão do quadro legislativo da Governação Económica, apresentando um balanço da sua aplicação nos últimos anos.

A Comissão Europeia não consegue esconder problemas como o declínio do investimento. Mas em lugar de o atribuir às consequências da própria Governação Económica, afirma que se deve aos governos, «que preferiram aumentar a despesa corrente em vez de proteger o investimento». Fica, assim, aberta a porta para uma ainda maior intromissão nas políticas orçamentais, em nome de uma mais «virtuosa» repartição entre despesa corrente e investimento. Considera-se que alguns Estados-Membros continuam vulneráveis e, em caso de crise, o funcionamento da Zona Euro será afectado. Razão acrescida para a ingerência.

Ademais, e segundo a Comissão, os desafios «económicos, demográficos e ambientais» exigem mais «supervisão» da UE, para garantir que os Estados empreendem efectivamente as «reformas e os investimentos necessários». Para tal, há que discutir, entre outros aspectos, o papel das «sanções pecuniárias».

A situação em Portugal e na EU e os seus desenvolvimentos mais recentes confirmam com nitidez que a resposta aos problemas e bloqueios que o país enfrenta, assim como a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, para além de reclamarem uma política de esquerda, terão forçosamente de lhe ver associada uma determinante componente patriótica, de libertação nacional da teia de submissão tecida pela UE.