O parlamento ucraniano aprovou um código eleitoral que exclui a possibilidade de o Partido Comunista da Ucrânia (PCU) se apresentar a votos em quaisquer eleições do país, sejam presidenciais, legislativas ou locais. O referido Código Eleitoral da Ucrânia foi aprovado em 19 de Dezembro pelo parlamento e entrou em vigor em 1 de Janeiro corrente.

O PCU divulgou um documento, assinado pelo primeiro-secretário do comité central do partido, Petro Symonenko, pormenorizando as inconstitucionalidades da referida legislação, que insiste na criminalização do comunismo e na perseguição contra os comunistas.

«As eleições são o principal instrumento de controlo do povo da Ucrânia sobre as actividades de instituições políticas e públicas eleitas pelos cidadãos, assim como em relação à implementação de programas de desenvolvimento das autoridades estatais e de entidades locais autónomas», sublinha o texto.

«A Constituição da Ucrânia proclama o princípio da democracia para todos e estabelece o inerente direito natural de cada cidadão da Ucrânia de controlar o seu Estado; as eleições democráticas são o mais importante indicador de um Estado e uma sociedade civilizados», considera.

Contudo, denuncia, algumas das normas do Código Eleitoral da Ucrânia aprovado pelo parlamento ucraniano «ignoram grosseiramente e violam os direitos humanos e civis e as liberdades, invalidando as garantias de democracia garantidas pela lei tanto nacional como internacional». Tais normas restringem os direitos eleitorais de cidadãos ucranianos em função da sua filiação no Partido Comunista Ucraniano.