O arranque da iniciativa que se prolonga pelo primeiro semestre deste ano ocorreu à porta da Autoeuropa, em Palmela, com a presença do Secretário-geral do PCP. Jerónimo de Sousa chegou minutos antes da troca de turno e juntou-se aos dirigentes e militantes comunistas que já ali se encontravam a distribuir o folheto onde se explicam as razões e objectivos da campanha e em que se apela à mobilização dos trabalhadores para a sua concretização.

Aliás, a possibilidade de quem trabalha (mas igualmente de quem trabalhou) conquistar, com a sua luta, uma vida melhor, e o compromisso do Partido em bater-se por esse propósito, seja neste Orçamento do Estado seja através de iniciativas legislativas na Assembleia da República, foram vincados por Jerónimo de Sousa.

Possibilidade, de resto, atestada nos últimos 4 anos, resultado da intervenção decisiva do PCP e da movimentação reivindicativa dos trabalhadores, como recorda o folheto, no qual se sublinha também a política alternativa que os comunistas propõem assente justamente na valorização do trabalho e dos trabalhadores (ver caixa).

No texto distribuído à porta da fábrica automóvel, salienta-se ainda que «para assegurar o agravamento da exploração, os centros de decisão do grande capital procuram espalhar a ideia de que a luta de classes já não faz sentido». Isto apesar de a vida fazer prova de que «perante cada problema, cada acção de repressão do patronato, cada direito atacado, os trabalhadores têm sempre a força da sua unidade e da sua organização» e sabem que podem contar com o PCP como sempre contaram, acrescenta-se.

Propostas
Em declarações à comunicação social depois de ter contactado com muitos operários que saíram da fábrica automóvel, numa torrente humana composta por várias gerações de produtores de riqueza, o Secretário-geral do PCP realçou algumas das propostas concretas para cuja necessidade de concretização esta campanha chama a atenção: aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros no quadro mais geral da valorização dos salários com um aumento de 90 euros por trabalhador; garantia da reforma aos 40 anos de descontos sem penalizações; revogação das alterações negativas à legislação laboral; combate à precariedade e à desregulação dos horários. Estas duas últimas, aliás, crescentemente sentidas por quem trabalha, já que o alastramento da adaptabilidade e do banco de horas e a subversão do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo, calcula-se que atinjam, respectivamente, dois milhões e um milhão e 200 mil trabalhadores.

O PCP avança, contudo, com mais proposta para defender os direitos e assegurar a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores, designadamente:

Redução do horário de trabalho máximo para as 35 horas semanais;

Reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o fim da caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho;

Revogação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos;

Reforço dos direitos em trabalho nocturno e por turnos;

Melhoria das regras de atribuição e aumento da duração e dos montantes do subsídio de desemprego;

Consagração do direito a 25 dias de férias anuais;

Reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar.

Foi possível e há alternativa

No folheto da campanha «Valorizar o trabalho e os trabalhadores – Não à exploração!», o PCP recorda o que foi alcançado na anterior legislatura em resultado da acção do PCP e da luta dos trabalhadores: aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que insuficiente; reposição do pagamento do Subsídio de Natal por inteiro a todos os trabalhadores; redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho; recuperação de quatro feriados roubados pelo governo PSD/CDS.

O Partido não deixa todavia de frisar que «se não se foi mais longe foi porque o PS, com a sua submissão às orientações da União Europeia e do Euro e com os seus compromissos com o grande capital, se aliou a PSD e CDS para regredir na legislação laboral e para travar direitos e progressões nas carreiras ou aumentos salariais na Administração Pública».

Como não deixa de realçar que há alternativa com uma política que:

Promova o pleno emprego;

Aumento significativamente os salários e valorize as carreiras;

Reduza o tempo de trabalho e combata a desregulação dos horários;

Assegure o direito à estabilidade e segurança no emprego e combata a precariedade;

Defenda os direitos individuais e colectivos;

Garanta a igualdade no trabalho e combata quaisquer discriminações.