A acção nacional foi convocada pelo MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos e pela Inter-Reformados/CGTP-IN, tendo acontecido em Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.

Nas acções foi aprovada uma resolução onde estão as principais reivindicações do MURPI e da Inter-Reformados, «no que concerne à necessidade de aprofundar o caminho de avanços substantivos na elevação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, na salvaguarda dos direitos de protecção social na velhice dos trabalhadores, designadamente dos que se encontram à beira da idade de reforma, e aqueles que foram sujeitos a desemprego de longa duração ou dos que têm uma longa carreira contributiva».

Para as organizações, muitas das «insuficiências» do Orçamento do Estado (OE) apresentado pelo Executivo PS devem, assim, ser «sanadas» em sede de discussão na especialidade. Neste sentido, é «preciso dar resposta» a um conjunto de «medidas que concretizem respostas imediatas, necessárias e justas num caminho de verdadeira consolidação da autonomia económica e social dos reformados, pensionistas e idosos», por via do «aumento geral de todas as reformas e pensões, por um forte investimento nos serviços públicos em domínios vitais para uma verdadeiro combate às desigualdades sociais e à pobreza nas áreas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Segurança Social, na mobilidade e transportes públicos, na habitação, no usufruto de bens energéticos a preços acessíveis».

Valorização das pensões
O MURPI e a Inter-Reformados contestam, também, a intenção do Governo de apresentar o complemento solidário para idosos como a «solução mágica para o combate à pobreza daqueles que auferem pensões mais baixas». «Trata-se de uma prestação social do regime não contributivo, sujeita a condição de recurso que não deve substituir a valorização própria que é devida às baixas pensões do regime previdencial», referem na resolução, defendendo que «deve ser eliminada», na generalidade, «a exigência de apresentação dos rendimentos dos filhos, entre outras medidas necessárias para valorizar esta prestação social».

«O necessário combate à pobreza entre idosos alicerça-se na valorização das pensões do regime previdencial, funcionando as prestações do regime não contributivo como componente complementar para as pensões que resultam de carreiras contributivas menos longas», insistem as organizações.

Solidariedade com a luta
O PCP manifestou, entretanto, a sua solidariedade com a luta dos reformados e relembrou algumas das suas propostas de alteração ao OE para 2020, como um aumento extraordinário mínimo de 10 euros por cada pensão, de forma a dar expressão mais efectiva à recuperação de rendimentos e direitos.

Na proposta de lei refere-se que foi por «insistência e intervenção» do Partido que «foi possível pôr fim aos cortes nas pensões e reformas» e «garantir três aumentos extraordinários, beneficiando mais de dois milhões de reformados com estes aumentos». Agora, o PCP pretende «mitigar os insuficientes aumentos que resultam da aplicação do mecanismo de actualização anual assegurando que, de forma continuada, se revalorizem anualmente as pensões como dimensão indispensável da autonomia económica e social e da elevação das condições de vida dos reformados e pensionistas do nosso País».

Os comunistas exigem, entre outras propostas, a gratuitidade dos medicamentos para pessoas com mais de 65 anos; o fim das taxas moderadoras; a redução do IVA da electricidade, gás natural e gás de botija para seis por cento.

Defender direitos
Em Lisboa, Casimiro Meneses, presidente do MURPI, alertou para a grave situação na saúde, acusando os sucessivos governos de não investir no SNS «com o objectivo de o desacreditar, ao mesmo tempo que a saúde privada floresce e se destina a quem tem posses». «É preciso defender o SNS contra o ataque de muitas ordens profissionais e dos arautos da política de direita que tudo fizeram para o denegrir», acusou, exigindo do Governo «medidas imediatas e urgentes na sua defesa».

Após o protesto dos reformados, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou um aumento extraordinário das pensões, mas só até aos 658,2 euros. Para o MURPI este é um «avanço para os que vão ser abrangidos», excluindo «todos os restantes reformados e pensionistas cujo valor da reforma resulta de uma vida de descontos para a Segurança Social».

Combater as desigualdades sociais

# Aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões, a partir de Janeiro de 2020, de forma a mitigar os insuficientes aumentos que resultam do mecanismo de actualização anual;

# Aumento especial das pensões dos trabalhadores rurais;

# Criação de, pelo menos, dois escalões de pensões mínimas, para carreiras contributivas superiores a 40 anos civis, fixando o seu valor em 80 por cento do SMN.

# Fim do pagamento de taxas moderadoras em todos os actos médicos;

# Gratuitidade de transportes para frequentar as consultas não urgentes;

# Medicamentos gratuitos no tratamento das doenças crónicas;

# Desagravamento dos rendimentos dos trabalhadores (e das pensões) em sede de IRS;

# Redução do IVA na electricidade e no gás de botija.

Propostas para o futuro melhor

O MURPI e Inter-Reformados propõem, ainda, que o OE «consubstancie uma linha de apoio financeiro às associações de reformados, pensionistas e idosos na realização de actividades de índole formativa e cultural para os seus sócios e para os reformados da área geográfica onde intervêm, designadamente no que concerne aos grupos culturais existentes e àqueles que possam vir a ser dinamizados».

Na resolução, as organizações manifestam a sua «profunda discordância» com as medidas inclusas no conceito de envelhecimento activo que «preconiza a criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, assim como o prosseguimento do aumento da idade da reforma para as actuais gerações de trabalhadores».

«Os actuais reformados, pensionistas e idosos são profundamente solidários com os trabalhadores, na salvaguarda dos seus direitos de protecção na velhice, desde logo interrompendo a espiral de baixas reformas e pensões no futuro, por via da valorização dos salários e do aumento do SMN para 850 euros, a curto prazo, que assegure a continuidade de aumento das receitas devidas à Segurança Social», destaca o texto.

Outras das propostas que o MURPI e a Inter-Reformados querem ver no OE passam por, no ano de 2020, se proceder à reposição da idade de reforma aos 65 anos, à eliminação do factor de sustentabilidade e no assegurar do direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 e mais anos de descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.