Um dos temas discutidos esta semana no Parlamento Europeu foi o das diferenças salariais entre homens e mulheres, num debate que terá uma resolução votada no fim do mês e sobre o qual os deputados do PCP terão a responsabilidade de redigir a proposta a apresentar em nome do grupo confederal GUE/NGL.

Segundo dados do Eurostat publicados em 2018, em Portugal a disparidade salarial média (diferença entre o rendimento bruto por hora entre homens e mulheres) é de 17,5%, acima da média europeia, que é de 16,2%; se falarmos em disparidade salarial global (diferença entre o rendimento anual bruto entre homens e mulheres), a clivagem aumenta e fica nos 26,1% (abaixo da média europeia que é de 39,6%). Neste último parâmetro, estão refletidas realidades como o facto de as mulheres receberem menos por hora de trabalho, trabalharem menos horas efetivamente pagas e estarem mais sujeitas à precariedade, ao desemprego e também à desprotecção na maternidade. Esta discriminação prejudica diariamente as mulheres na vida activa e tem fortes repercussões na sua vida futura que se traduz num fosso ainda maior na idade da reforma.

A forma como a UE lida com esta realidade diz muito da sua natureza de classe: flexibilização das relações laborais, o que na prática significa a maior precarização dos vínculos, a desregulação dos horários de trabalho, com soluções como o part-time, ou o teletrabalho. A flexibilização do trabalho, os baixos salários ou a desigualdade salarial são instrumentos ao serviço da exploração laboral, da desvalorização do valor do trabalho e de uma injusta distribuição do rendimento entre o capital e o trabalho. Soluções que contribuem para empurrar a mulher para fora do mercado laboral, deixando-a numa situação de grande vulnerabilidade, e que permitem a perpetuação dos ciclos de desigualdade, ou seja, a dita «resposta».

Na discussão sobre este tema, o PCP é a única força política que põe o trabalho e as condições em que ele se exerce no centro da questão, apresentando propostas concretas que revertam as causas de fundo das desigualdades. Que passam obrigatoriamente pela elevação geral dos rendimentos de todos os trabalhadores e da igualdade salarial entre homens e mulheres, mas também pela valorização da contratação colectiva, pelo combate à precariedade, limitando o recurso ao trabalho temporário e reduzindo o horário de trabalho semanal para as 35 horas. Para além disto, continuaremos a defender a protecção na maternidade e a necessidade de criar redes públicas de cuidados para as crianças e idosos e a exigir medidas concretas que dotem os serviços públicos com responsabilidades específicas no domínio da igualdade dos necessários recursos financeiros, técnicos e humanos para intervirem eficazmente na prevenção e combate às discriminações e ao incumprimento da legislação. Defender a existência de uma segurança social pública universal e solidária como única garantia do direito a uma pensão de reforma digna é outra medida necessária à projecção de um futuro menos desigual.

A nossa intervenção e a nossa luta visa a igualdade como uma realidade na lei, mas também na vida de todos os dias.