A troca de ideias, relatos e depoimentos por parte das cerca de 150 pessoas que participaram na sessão e a apresentação das posições e propostas por parte dos membros da mesa foi um dos objectivos do encontro que mais se salientou ao longo das dezenas de intervenções realizadas.

Adelaide Pereira, do Comité Central, que se debruçou apenas sobre questões relacionadas com a Segurança Social, foi a primeira a dirigir-se ao palanque, de onde explanou os problemas que hoje estão colocados aos reformados e pensionistas, valorizou algumas das conquistas alcançadas pelo PCP ao longo dos últimos quatro anos e referiu várias das propostas do Partido para a discussão do próximo Orçamento de Estado.

«Assumimos compromissos para com os reformados na anterior legislatura e foi com eles que se tornaram possíveis os avanços alcançados. Mas mesmo as propostas que foram rejeitadas obrigaram a colocar na ordem do dia muitos problemas aos quais é preciso dar resposta», começou por explicar, acrescentando que nesta legislatura os compromissos voltaram a ser retomados «para que se consolide o que se conseguiu e para que se avance na elevação das condições de vida e na defesa dos direitos do reformados, pensionistas e idosos». Para Adelaide Pereira, a vida de «centenas de milhares de reformados e pensionistas continua a ser marcada por pensões muito baixas e por situações de pobreza a que urge pôr fim com medidas concretas. E não só com palavras e declarações de intenção».

A dirigente comunista lembrou, depois, o fim que dos cortes nas pensões e reformas, os três aumentos extraordinários, a reposição do subsídio de Natal por inteiro, o alargamento do complemento de dependência e a redução substancial do preço dos passes sociais – conquistas «alcançadas na anterior legislatura por insistência do PCP e pela luta dos reformados», afirmou. «Na discussão deste Orçamento «poderão continuar a contar com o PCP na luta por condições de vida dignas», concluiu a dirigente comunista.

Investir no SNS

A deputada do PCP Paula Santos, igualmente membro do Comité Central, interveio de seguida, abordando as questões do Serviço Nacional de Saúde (SNS). «O acesso à saúde para todos em todas as fases da vida é um direito constitucional» começou por afirmar, acrescentando que, no entanto, essa máxima «está longe de ser realidade quando se observa a vida do dia-a-dia».

No SNS são vários os problemas: «as inúmeras dificuldades no acesso à saúde; serviços que funcionam em situação de ruptura e que por vezes chegam a encerrar temporariamente; os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, exames ou tratamentos; utentes sem médicos ou enfermeiros de família; a falta de atribuição de transporte não urgente de pacientes; as taxas moderadoras; a elevada despesa com medicamentos» e tudo o que estas questões implicam no acesso à saúde por parte dos reformados, pensionistas e idosos.

A situação que hoje se vive no SNS resulta de décadas de desinvestimento que têm culpa atribuída. «PS, PSD e CDS-PP são os responsáveis», denunciou.

«Sobre o OE para 2020, existem muitas perguntas que continuam sem resposta», lamentou a deputada, chamando a atenção para o aumento de 941 milhões de euros anunciado pelo Governo, sobre o qual «paira a questão de como é que serão aplicados e se assegurarão um reforço efectivo da capacidade dos serviços públicos de saúde». Da mesma forma, o executivo anunciou que pretende contratar 8400 trabalhadores em 2020 e 2021, mas «não existe qualquer levantamento das necessidades do SNS».

Lutar por direitos

Casimiro Menezes, presidente do MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, começou por informar que, logo após as últimaseleições, a Confederação reuniu com todos os grupos parlamentares (à excepção do PAN), aos quais manifestou as«reivindicações prioritárias nas áreas da valorização das pensões, do funcionamento dos serviços de Segurança Social, do acesso aos cuidados de saúde, da defesa do SNS e de outras áreas e medidas que se relacionam com a defesa dos direitos dos reformados».

José Núncio, da Federação de Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos de Lisboa (FARPIL), lembrou os presentes da importância e necessidade do apoio financeiro do Estado para as actividades de âmbito cultural e desportivo promovidas pelas associações representativas desta camada, mas também para o desempenho de todas as outras funções sociais que estas associações, muitas vezes, assumem no lugar do Estado.

***

«Reformados que trabalharam um vida inteira, com mais de 40 anos de contribuições para a Segurança Social não podem continuar a ficar dependentes da boa-vontade dos governos. A sua contribuição foi extremamente importante e tem de ser valorizada. Temos o direito a uma situação de independência económica e de não estarmos sujeitos a recorrer ao complemento social de idosos.»

Manuel Pinto André

«Os idosos são um estrato da sociedade que neste momento sofre muito. Os salários de antigamente eram extremamente baixos e, hoje, isso reflecte-se nas próprias pensões em Setúbal. Muitos pensionistas do distrito vivem abaixo do limiar da pobreza.

A nossa contestação e a nossa presença na rua pode melhorar muitos dos aspectos da vida dos reformados, dos pensionistas e dos idosos. Nós somos idosos, mas não somos inúteis. Somos comunistas, estamos aqui para poder dar mais à luta pela melhoria das condições de vida dos reformados.»

José Abreu

«Estas políticas têm sido uma afronta para quem trabalhou 40 ou mais anos. Isto é tudo tão ofensivo para os mais velhos que nós não podemos deixar de apoiar esta proposta de aumentos de reformas e pensões do PCP.»

Propostas e compromissos para o OE 2020

Coube ao Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa, encerrar o encontro de sábado. Na sua intervenção, de que reproduzimos excertos, abordou diversas matérias relacionadas com o Orçamento do Estado para 2020, as posições e propostas do PCP para esta importante e numerosa camada social.

«(…) Não se ignora, como já aqui o afirmámos, a possibilidade admitida pelo Governo de ainda vir a concretizar um aumento extraordinário das pensões, possibilidade que se abriu com a intervenção do PCP. Mas a opção tomada é uma escolha preferencial de aplicação das regras de actualização das pensões que vigoram desde Janeiro de 2007, por iniciativa de um governo do PS, em vez de assumir a continuidade dos avanços registados na legislatura anterior em que os Orçamentos do Estado integraram três aumentos extraordinários por insistência e intervenção do PCP. Aumentos que permitiram mitigar os insuficientes aumentos que resultariam do mero descongelamento do mecanismo de actualização anual». (…)

«Interviremos no debate de especialidade com uma proposta nesse sentido e que cumpra o compromisso inscrito no Programa Eleitoral do PCP às legislativas de 2019 de tudo fazer para garantir um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões a partir de Janeiro de 2020. A proposta de um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões visa assegurar que quanto mais baixo é o valor da pensão maior é o aumento percentual». (…)

«Recordamos que actualmente o valor da pensão mínima para pensionistas com mais de 30 anos de descontos se situa nos 395,57 euros. Assim, o PCP apresentará uma proposta no debate de especialidade visando assegurar que durante o ano de 2020 sejam criados dois novos escalões de valor mínimo das pensões mínimas para quem tem 36 a 40 anos e mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social fazendo justiça aos pensionistas com longas carreiras contributivas no regime previdencial e estendendo igual princípio aos valores mínimos das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações».

«No prosseguimento de propostas anteriores, o PCP apresentará também uma proposta visando a eliminação da obrigatoriedade de apresentação dos rendimentos dos filhos na consideração dos recursos dos idosos para acesso ao complemento solidário, prestação do regime não contributivo». (…)

«O combate às desigualdades sociais passa pela eliminação da negação do direito a aceder a um equipamento social, por exemplo lares, porque existe lista de espera ou porque simplesmente o idoso e a sua família não têm rendimento para suportar a mensalidade ou quando suporta é à custa de muitos sacrifícios de toda a família». (…)

«Dificuldades e problemas que não subestimamos, mas que não negam uma certeza confirmada ao longo dos 40 anos de existência do SNS: que a solução para garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da condição económica e social de cada um, é a existência de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito que é preciso valorizar e defender».

«É por isso que na fase da discussão na especialidade do OE para 2020, e tal como fizemos nos últimos quatro anos, vamos-nos bater por novos avanços no sector da saúde.

Propostas, que entre outras, vão no sentido de:

• garantir a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes;

• reforçar as unidades de Cuidados Continuados na Comunidade de modo a garantir a plena cobertura e em especial a grupos vulneráveis;

• criar uma verdadeira rede pública de Cuidados Continuados e Paliativos;

• reforçar as equipas de apoio domiciliário;

• garantir o acesso de todos aos medicamentos, nomeadamente com a dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para os doentes com mais de 65 anos». (…)

«Existem ainda muitos trabalhadores com muito longas carreiras contributivas que, porque se reformaram antes de Outubro de 2017 (altura que se aplicou o decreto-lei de valorização das carreiras muito longas), continuam com os pesadíssimos cortes do factor de sustentabilidade e da penalização em função dos meses que lhes faltavam para a idade legal da reforma».

«Nalgumas situações os cortes atingiram 30% e 40% do valor da pensão. Alguns meses depois, às vezes só um mês depois, saiu a lei e trabalhadores nas mesmas condições não tiveram nenhuma penalização. Como é necessário fazer justiça a estes trabalhadores e a outros que se reformaram nos últimos anos com reformas muito baixas. O PCP já apresentou um projecto-lei nesta legislatura e vai de novo, em sede de Orçamento do Estado, apresentar propostas nesse sentido». (…)