Nova benesse para a Fertagus
«O Governo do PS, tendo tido a oportunidade de terminar com esta Parceria Público-Privado, cedeu mais uma vez aos interesses do Grupo Barraqueiro e alargou, sem concurso, a concessão por mais 4 anos e 9 meses», denuncia o PCP em nota de imprensa divulgada dia 27 a propósito da renovação do contrato para a exploração da ligação ferroviária de Lisboa a Setúbal, pela Ponte 25 de Abril, com a Fertagus.
Lembrando que a actual exploração comercial «já resultava de dois outros processos negociais, que sucessivamente foram alterando os prazos limites da concessão e os seus termos, sempre em benefício do operador privado», o Partido acusa o Governo de não querer «optar pela integração desta concessão na CP contribuindo para o equilíbrio financeiro do sistema público».
O Partido recorda também que «a Fertagus utiliza comboios públicos, estações públicas, uma linha ferroviária pública, e pratica preços que são o dobro dos praticados na CP». Mais, precisa-se ainda, «diz o Governo que tal renegociação se deveu à necessidade de “reequilíbrio financeiro” da concessão, devido ao aumento, em 2011, das tarifas de utilização da infra-estrutura ferroviária. Um aumento de tarifas que a Fertagus sempre se recusou a pagar, sendo agora premiada».
«Esta concessão – iniciada num concurso a que, sublinhe-se, a empresa pública CP foi proibida de concorrer – objecto de sucessivas renegociações de prazos e condições, sempre marcada pela falta de transparência, é bem ilustrativa de que não são as miríficas vantagens da “concorrência” que motivam os processos de liberalização, mas antes a submissão do público aos interesses dos grupos monopolistas e a criação de oportunidades de negócio e de acumulação de riqueza», considera igualmente o PCP.
Neste sentido, o Partido defende «que o sistema ferroviário na AML necessita é de investimento público no alargamento da quantidade, qualidade e fiabilidade da oferta, e não de continuar a desviar recursos públicos para alimentar grupos económicos privados», e garante que vai pedir a apreciação deste negócio na Assembleia da República.
