A Direcção Nacional do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), reunida no dia 23 de Novembro, analisou a situação actual dos serviços públicos e as recentes acções das comissões de utentes em defesa dos direitos das populações. Durante os trabalhos concluiu-se que as medidas apresentadas no Programa do Governo são «claramente insuficientes» e não dão resposta aos problemas com que os serviços públicos se confrontam. Nesse sentido, o MUSP irá intensificar as suas acções em defesa dos serviços públicos e do seu papel para o desenvolvimento do País, para a coesão territorial e para a qualidade de vida dos portugueses.

Entre outras propostas, os utentes reclamam o alargamento da rede de cuidados de saúde primários, a sua organização e articulação com os cuidados hospitalares, continuados e paliativos; a reabertura das valências encerradas na rede hospitalar e o investimento em novas infra-estruturas e na modernização e ampliação das existentes; a urgente admissão dos profissionais em falta e a dignificação e valorização do seu trabalho; investimento nas frotas, infra-estruturas e serviços de manutenção; extinção das portagens e das parcerias público-privadas, com a integração das empresas no sector público.

O MUSP exige, também, o regresso à posse pública dos CTT e a reabertura das estações e postos de correio encerrados; que não sejam aplicadas quaisquer taxas às operações efectuadas pelo multibanco e que esta rede seja ampliada; a redução das taxas pagas por serviços bancários e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem custos para os utentes; redução do IVA para 6 por cento e do preço pago pelos consumidores domésticos pela electricidade, gás natural e de botija; redução do preço das telecomunicações e a cobertura do território nacional pelo serviço de banda larga; a tomada de medidas de fundo na rede hidrográfica nacional para combater as pragas infestantes existentes e garantir os caudais dos rios e bacias hidrográficas.