O congresso decorreu nos dias 22 e 23, no Fórum Lisboa, onde 261 delegados de 33 sindicatos discutiram e aprovaram, sem votos contra, o Relatório de Actividades e o Programa de Acção. Também sem votos contra, foi eleita a Direcção Distrital da USL, com 44 elementos, 18 dos quais entraram agora para este organismo.

Decorrendo sob o lema «Avançar com a luta dos trabalhadores, reforçar a organização. Mais emprego, mais salários, mais direitos», o congresso definiu «Prioridades para a acção sindical». Aos delegados foi ainda distribuído um dossier sobre a «Caracterização estatística» do distrito.

Foram aprovadas duas moções: «Por um mundo de paz e progresso» e «Transporte público, um direito dos trabalhadores».

A palavra «luta» foi a mais pronunciada nas 38 intervenções, assinalou na sessão de encerramento o coordenador da USL, Libério Domingues, lembrando que na tribuna estiveram as lutas dos trabalhadores da hotelaria e turismo, do comércio e serviços, da indústria transformadora, dos transportes e comunicações, da cultura, da Administração Pública central e da Administração Local, da Saúde, da Educação, da Segurança Social, da justiça, das forças de segurança.

Nos documentos principais e em várias intervenções, foi assinalada a importância da luta dos trabalhadores para a alteração da relação de forças no Parlamento e o afastamento do PSD e do CDS do governo, interrompendo «um ciclo de agravamento» dos problemas do País e da generalidade da população – facto que marcara o 11.º Congresso da USL, a 13 e 14 de Novembro de 2015.

Logo na intervenção de abertura, analisando os quatro anos decorridos, Libério Domingues assinalou que «valeu a pena lutar» e que hoje «o momento não será menos desafiante», «depois de uma legislatura marcada por uma nova situação política, para a qual foi decisiva a luta dos trabalhadores».

Mas a evolução favorável do emprego e do desemprego, por exemplo, não impede que, na Área Metropolitana de Lisboa, 21 por cento dos trabalhadores tenham vínculos precários e 47 por cento aufiram salários inferiores a 900 euros (18 por cento com salários abaixo de 600 euros).

A pesar nas despesas e dificuldades dos trabalhadores, sentiu-se nestes últimos anos o agravamento dos custos da habitação, especialmente nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras.

A USL reafirmou no congresso os objectivos de luta e acção reivindicativa avançados pela CGTP-IN, com realce para o emprego com direitos e a melhoria dos salários, aqui se incluindo as exigências de um aumento de 90 euros, em 2020, nos salários de todos os trabalhadores, e a fixação, a curto prazo, de um salário mínimo nacional de 850 euros.

Mais força pelos direitos

Para o reforço da organização sindical a partir do local de trabalho e assim obter melhores resultados, a USL colocou como objectivos, até 2023, sindicalizar 30 mil trabalhadores e eleger 2000 delegados sindicais e 500 representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho.

No encerramento do congresso, Libério Domingues sublinhou que o combate pela efectivação dos direitos deverá merecer muita atenção nos próximos tempos, pois «a democracia não pode ficar à porta das empresas e os dirigentes e delegados sindicais não podem ser impedidos de falar com os trabalhadores».

Embora o combate institucional seja importante, «esta questão não se resolverá sem o nosso empenho e sem a nossa persistência», como prova o facto de que «hoje fazemos plenários em locais de trabalho onde isso não era possível há meia dúzia de anos, como a Logística da Sonae ou o sector dos hipermercados». O dirigente apelou a que haja «muita firmeza, muita coragem, muita determinação, para levar os sindicatos para o sítio onde eles têm de estar: dentro das empresas, junto dos trabalhadores».

Um importante contributo

A realização deste congresso da USL «está já a dar um contributo para a construção do 14.º Congresso da CGTP-IN, com a reflexão sobre os problemas, a apresentação de propostas e, também, a renovação e o rejuvenescimento e a indicação de quadros para assumirem novas responsabilidades» – afirmou o Secretário-geral da confederação.

Na intervenção de encerramento, Arménio Carlos destacou igualmente o contributo da estrutura distrital de Lisboa neste «movimento sindical solidário», não só pela participação nas lutas gerais, mas especialmente pelo apoio prestado a todas as acções realizadas em Lisboa por sindicatos de todo o País.

A propósito das características do movimento sindical unitário, organizado na CGTP-IN desde 1970, Arménio Carlos comentou que «o verdadeiro problema dos que se mostram preocupados com os “sindicatos tradicionais” são os sindicatos da Intersindical Nacional», porque estes «estiveram na luta pela liberdade e a democracia, na luta do povo português contra o colonialismo, continuam na luta contra a política laboral de direita, estiveram na luta contra o FMI e a troika; estiveram e estão contra o Estado securitário e na linha da defesa dos interesses dos trabalhadores, da melhoria das suas condições de vida e de trabalho, de um Portugal de progresso e justiça social». «Vamos continuar a lutar, para que eles continuem a dizer barbaridades», ironizou.

Quanto às dificuldades e problemas que são colocados constantemente à intervenção sindical nas empresas, o Secretário-geral da Inter observou que tal acontece «porque os patrões têm medo de que os trabalhadores percam o medo, com o apoio dos sindicatos da CGTP-IN» e garantiu que «não temos medo de os confrontar, nem de lutar para que os direitos, liberdades e garantias fiquem dentro da empresa e não à porta».