Ao tomar posição sobre as propostas que o Governo colocou, no dia 6, na Comissão Permanente de Concertação Social, relativamente ao salário mínimo nacional (SMN) e à política de rendimentos, a CGTP-IN realçou que «é a partir da luta nos locais de trabalho e da sua expressão pública que vamos encontrar a resposta para desbloquear a contratação colectiva e assegurar o aumento dos salários dos trabalhadores, de acordo com as propostas» apresentadas pela Intersindical.

Pronunciando-se sobre os objectivos sugeridos para negociação e eventuais acordos, a confederação afirma, numa nota publicada dia 8, que «este é um tempo que exige de todo o movimento sindical unitário não só o combate a qualquer sinal de atentismo ou de expectativa, como um forte impulso na dinâmica reivindicativa nos sectores privado e público».

O Governo, reafirmando o objectivo de estabelecer um salário mínimo de 750 euros em 2023, com negociação das actualizações anuais, apresentou «uma proposta que se enquadra com os objectivos patronais», pois «pode ser a via para tentar condicionar a evolução do SMN e, a propósito da sua discussão, reclamar novas contrapartidas» para as empresas.

A CGTP-IN insiste na proposta geral de 850 euros, a curto prazo, e no aumento de 90 euros, como actualização anual, a partir de 1 de Janeiro próximo. A central «não aceita que o Orçamento do Estado financie as empresas e rejeita qualquer proposta que tenha como finalidade reduzir a Taxa Social Única para os patrões».

A reivindicação salarial da CGTP-IN ganhou apoio popular «cada vez mais evidente» e contribuiu para que o Governo apresentasse a sua proposta de 750 euros, valor que «entendemos como base de partida para chegar ao valor reclamado». Agora, «mais do que esperar pelo que pode resultar da CPCS ou pelo que o Governo vai fazer, há que, desde já, intensificar a acção e a luta nos locais de trabalho para assegurar a aplicação dos 90 euros de aumento salarial para todos os trabalhadores», frisa a Inter.

Produtividade
pervertida

«Suscitam, desde logo, as maiores reservas» os objectivos enunciados pelo Governo para um «acordo sobre a política de rendimentos».

Primeiro, «não é sério falar no diálogo social e na dinamização da contratação colectiva, quando o Governo persiste em manter a norma da caducidade, recusa reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável, é cúmplice do bloqueio patronal à negociação do aumento dos salários e tarda em obrigar as empresas a respeitar o direito constitucional do exercício da liberdade sindical nos locais de trabalho».

Mas a CGTP-IN deixa um alerta especial quanto ao facto de o Governo ainda não ter contestado os pressupostos defendidos pelas associações patronais, os quais «assentam numa base que subverte o conceito de produtividade».

A baixa produtividade tem origem «no modelo de baixos salários e trabalho precário, na obsessão do lucro rápido e fácil do patronato e na falta de investimento na modernização das empresas». A Inter defende que «os trabalhadores não podem continuar a ser prejudicados com esta situação».

O facto é que, contando «as intenções do patronato e projecções do Governo para 2020», da soma da inflação (1,6%) com a produtividade (1,2%) resulta num valor de 2,8%, o qual, «aplicado a um salário de mil euros, corresponderia a um aumento de 28 euros mensais», que representa menos de um euro por dia.

«Com base na hipótese de aplicação desta regra às diferentes grelhas salariais, é possível vislumbrar não só a intenção de manter a política de baixos salários, como de tentar instituir tectos salariais para condicionar a negociação colectiva e o aumento dos salários nos sectores e empresas», protesta a CGTP-IN, reafirmando que «condena e rejeita» tal política.