Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), está preocupada com o problema das secas frequentes e duradouras.

«O cenário de seca está  a tornar-se infelizmente cada vez mais comum e em mais lugares e as suas consequências não podem ser negligenciadas, já que têm impactos dramáticos, uns já conhecidos e outros ainda inimagináveis, ao nível do meio ambiente mas também das actividades agrícolas e pecuárias», lembra a deputada, numa pergunta escrita enviada à Comissão Europeia (CE).

Questiona se a CE «está disponível para implementar um Observatório Europeu da Seca, com capacidade institucional, com recursos humanos e materiais, de modo a que a articulação entre universidades, unidades de investigação e desenvolvimento (I & D), empresas do sector produtivo e sociedade civil se torne facilitada e eficaz, que investigue a área da seca (a sua origem e as suas consequências), que forneça dados e metodologias para tratar e adaptar os recursos produtivos para as realidades e necessidades de cada região e de cada tipo de produção agrícola específica, bem como prestar assistência e serviços de apoio de assessoria aos estados-membros e regiões afectadas pela seca».

Numa outra pergunta escrita dirigida à CE, Sandra Pereira aborda a «situação dramática em que se encontram os afluentes portugueses do rio Tejo».

Explica que o caudal do rio Tejo diminuiu consideravelmente, em grande medida devido à seca e à gestão errática das barragens a montante em Espanha que levou ao esvaziamento dos rios Ponsul e Sever. Em boa verdade, a «torneira» da barragem de Cedillo, situada no rio Tejo, só foi aberta pelas autoridades espanholas para cumprir, no limite do tempo, os acordos internacionais. As descargas concentradas em pouco tempo e sem correspondência em Espanha baixaram o nível da albufeira e acabaram por praticamente secar os dois afluentes portugueses do maior rio ibérico.

Ora, a directiva-quadro da Água, entre outras coisas, impõe aos estados-membros a elaboração de planos de gestão de bacia hidrográfica que incluam medidas tendentes a prevenir a deterioração e a conseguir um bom estado das águas (o caudal ecológico tem de ser suficiente para garantir tal objetivo) e obriga igualmente os estados-membros a coordenarem todos os programas de medidas incluídos nos planos de gestão para toda a região hidrográfica.

Assim, a deputada comunista questiona se a CE tem conhecimento desta situação dramática que se sente nos afluentes portugueses do rio Tejo e quer saber se «o caudal ecológico do rio Tejo e seus afluentes, bem como a legislação relevante, estão a ser cumpridos».

Defender o País na UE

A verba destinada ao pagamento dos trabalhadores científicos foi outra preocupação dos deputados do PCP, tendo Sandra Pereira questionado a Comissão Europeia acerca dos vínculos mais frequentes (bolsas, recibos verdes, contratos a termo, ingressão nas carreiras de investigação ou docência) financiados por fundos europeus em cada estado-membro. A deputada comunista perguntou se a CE «tem interesse em assumir o compromisso de garantir que os seus financiamentos não pagam relações laborais precárias, encarregando-se, por exemplo, da monitorização disso e da promoção de boas práticas de contratação do pessoal científico».

Também as plataformas digitais e a precariedade que lhe é inerente suscitaram a intervenção do PCP no PE, que considera a nova aplicação digital UberWorks, que terá como principal objetivo apresentar propostas de trabalho temporário, «mais um escandaloso embuste que mais não pretende do que acentuar a exploração e a liberalização das relações laborais», prevendo-se, assim, a acentuação de novas «praças de jorna». Da CE, Sandra Pereira quis saber se acompanha a preocupação sobre mais este instrumento para agravar a precariedade.

João Ferreira, por seu lado, enviou à CE uma pergunta escrita sobre a queixa apresentada pela plataforma cívica «Aeroporto BA6-Montijo Não!» àquela instituição europeia. Lembra, aí, que o Estudo de Impacto Ambiental relativo a esta solução tem sido amplamente contestado, sendo apontados impactos muito significativos no ambiente, na segurança da operação e na saúde das populações.