Só com outra política – como aquela que o PCP avança no seu Programa de uma «Democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal» e que visa concretizar uma política patriótica de esquerda – será possível «libertar o País dos constrangimentos a que está sujeito: a dívida insustentável, a submissão ao Euro e aos grupos monopolistas» e, no plano da UE, rejeitar «a imposição de políticas comunitárias lesivas do interesse nacional», sublinhou o Secretário-geral.

«Assegurar a independência económica do País, assente na utilização dos recursos nacionais e que recupere os instrumentos políticos e económicos que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento de Portugal, no plano económico, orçamental e monetário, das relações comerciais e do desenvolvimento do sector produtivo» é outro dos eixos da proposta alternativa do Partido, a par de uma política «capaz de ultrapassar e superar os seus défices estruturais – o produtivo, incluindo o alimentar, o energético, o científico e o demográfico, que sujeitam o País à dependência» e «superar os graves problemas sociais acumulados num País marcado por profundas injustiças e desigualdades e assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, salários e pensões e das condições de vida do povo em geral».

O PCP avança ainda com medidas para «resolver e assegurar o controlo público e o comando estratégico das empresas e sectores, como a banca e a energia», que asseguram o «pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais», como a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra, e assentam na «diversificação das relações económicas, comerciais e financeiras com o maior número de países do Mundo, tirando partido do desenvolvimento das relações económicas Sul-Sul, e do relacionamento com os países africanos, latinos-americanos e asiáticos».

Entre outros aspectos, o Partido rejeita a «liberalização do comércio mundial» e o «unilateralismo e afunilamento “transantlântico”», defende a salvaguarda e promoção do «desenvolvimento da cultura portuguesa» e opõe-se a «qualquer acto de ingerência e agressão externa», reclamando o «regresso de todos os militares em missões militares no estrangeiro, em missões da NATO».

O «êxito» para «assegurar o direito do nosso povo de decidir o seu futuro, garantindo a soberania e independência do País», um dos objectivos centrais da luta do PCP, exige que se trave «uma batalha em várias frentes, onde a política de capitulação nacional se manifeste» e lute «em defesa dos interesses nacionais e da soberania da nossa Pátria», afirmou Jerónimo de Sousa, manifestando a «profunda convicção» de que, «tal como em outros momentos do passado secular, o nosso povo, com a sua luta, saberá assegurar para si um futuro de liberdade, democracia, progresso social e paz».

Defender a soberania
Margarida Botelho, numa intervenção sobre «Patriotismo, nacionalismo, soberania», frisou, também, que um dos «desafios» que hoje se colocam para defender a soberania nacional «é lutar contra imposições externas do capitalismo e do imperialismo» e «desmontar a deturpação inaceitável de quem mistura patriotismo e nacionalismo fascista».

Falava da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, que «equipara» o fascismo e comunismo, um documento que «deve ofender-nos a todos» e que merece «o mais vivo repúdio».

«Não é infelizmente uma ideia nova», afirmou, alertando para o «desenvolvimento» de várias declinações anticomunistas: «uma é a dicotomia entre europeísta e não europeísta, como se ser contra a UE fosse ser contra o continente europeu e as suas relações históricas e culturais; outra é entre europeísta e nacionalista, como se quem critica a UE defendesse um nacionalismo xenófobo e chauvinista; outra ainda entre patriotismo e cosmopolitismo, como se quem defende o interesse e as culturas nacionais e populares padecesse de um conservadorismo atávico – quando muitas vezes aquilo a que assistimos é uma importação acrítica de modelos económicos, sociais e culturais, nomeadamente dos EUA».

«Não admitimos que se ponha em causa o profundo compromisso do PCP com a causa emancipadora dos povos, com as lutas pela liberdade e pela democracia», concluiu Margarida Botelho.

Integração capitalista na CEE e na UE foi devastadora para Portugal

Nas suas análises, Álvaro Cunhal alertou sobre as consequências da adesão de Portugal à CEE (Comunidade Económica Europeia, anterior à UE), um «processo comandado pelos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros» e, em larga medida, «determinado pelo objectivo da restauração do capitalismo monopolista».

«Análises e previsões que se confirmaram inteiramente nestas três décadas de integração capitalista na CEE e na UE, nomeadamente no que significaram de destruição do aparelho produtivo nacional, de sacrifício dos interesses nacionais e de submissão aos interesses dos países mais ricos e poderosos», salientou Jerónimo de Sousa.

Os «impactos» tornaram-se «ainda mais perniciosos e trágicos com a adesão (de Portugal) ao Euro nas condições altamente desvantajosas em que foi realizada e com os posteriores desenvolvimentos da integração capitalista da UE de expropriação crescente de áreas de soberania», denunciou o Secretário-geral do PCP, constatando que, «a par com décadas de política de direita, uma das razões de fundo das dificuldades, dos atrasos e dos problemas que permanecem no País está na natureza e evolução do processo de integração capitalista na Europa e no efeito das suas políticas, apoiadas por PS, PSD e CDS».

«Políticas que apenas ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional, acentuando a sua dependência e défices estruturais do País, responsáveis pelo seu brutal endividamento, pela enorme dívida externa, do Estado, das empresas e das famílias», atestou.

Europa dos monopólios
Numa intervenção intitulada «A UE e o Euro, condicionantes e imposições à soberania e à independência nacional», João Ferreira recordou Álvaro Cunhal, em 1993, pouco depois da ratificação do Tratado de Maastricht, citando-o: «A internacionalização da economia e os processos de integração capitalista traduzem, no sistema capitalista, a evolução para um capitalismo multiestadual, em que o domínio económico de gigantescas empresas multinacionais ou transnacionais tende também no plano político a soluções multinacionais, nomeadamente à criação de poderes políticos supranacionais ao serviço de monopólios transnacionais. A UE (…) é uma expressão e um avanço na concretização dessa tendência. A Europa que se pretende criar não é a Europa dos povos, mas a Europa dos monopólios.»

Assim, a «defesa do aprofundamento da integração capitalista, de uma integração política que se associe à integração económica, era, segundo Álvaro Cunhal, “a posição lógica, racional, dos grandes grupos económicos dominantes e dos países onde os governos defendem os seus interesses”. Defender esta “unidade política”, como alguns defendem, como se a mesma pudesse significar ou tivesse associado um controlo político democrático, é ignorar que o seu objectivo não é senão a entrega do poder político, de modo ainda mais efectivo, aos que detêm o poder económico», criticou João Ferreira, adiantando: «É para isso, em grande medida, que servem os órgãos supranacionais, que decidem, em aspectos fundamentais, políticas comuns obrigatórias para os Estados-Membros».

Euro: um instrumento de domínio político e económico

Como frisou o Secretário-geral do PCP, o Euro – projecto estratégico do capital e das principais potências – é um «instrumento de domínio político e económico sobre países como Portugal», que esmaga os salários e o investimento; condiciona o crescimento; conduz a uma crescente perda de competitividade da economia; estimula o endividamento externo, a saída de capitais e a especulação financeira; impõe a deterioração nos serviços públicos e da situação social, com a liquidação e a degradação dos direitos laborais e sociais.

As consequências estão à vista de todos. «Desde a adesão ao Euro, Portugal é um dos países que menos cresce e mais recuou na produção de riqueza e dos que mais perderam no plano económico, mas também no plano social nestas últimas quase duas décadas, sob a batuta constrangedora e limitadora das políticas da UE e dos seus novos instrumentos de domínio político e económico – como são a governação económica, o semestre europeu ou o chamado Tratado Orçamental – profundamente contrários aos interesses dos povos de países como o nosso, com consequências devastadoras para o seu desenvolvimento e a sua soberania», analisou.

Sobre os «instrumentos» que «visam criar um quadro de constrangimento absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano de países» como Portugal, Jerónimo de Sousa alertou para aquela que é «uma dívida pública asfixiante que se resiste a negociar» e que «se tornou num mecanismo de extorsão de recursos públicos e nacionais» e «um adicional travão à afirmação de uma política autónoma de desenvolvimento».

Défices estruturais
«A política necessária para a soberania económica» foi abordada por José Lourenço, que analisou sectores estratégicos como a indústria, a agricultura, as pescas e a energia.

«As políticas de submissão à UE e ao Euro fizeram e fazem com que os chamados défices estruturais do nosso País se arrastem e agravem com as políticas que esta Governo (do PS) não tem vontade política para interromper», denunciou, antevendo que «enquanto se mantiver uma política de favorecimento dos interesses dos monopólios, com privatizações, benefícios fiscais, apoios de milhões aos grandes interesses, favores e negócios ruinosos para o erário público, o processo de afundamento do País continuará, mesmo que conjunturalmente a situação económica do País possa registar pequenos êxitos».

«Super-estado» imperialista

Na intervenção que encerrou a sessão, Jerónimo de Sousa alertou para o reforço da «supra-nacionalidade», processo que é inseparável da «tentativa de criar um “super-estado” imperialista, à custa da soberania dos Estados, do direito ao desenvolvimento dos povos e da própria democracia».

Revelou ainda a existência de «novos instrumentos» para aprofundar o «carácter intervencionista e militarista da UE». A criação do Fundo Europeu de Defesa e da Cooperação Estruturada Permanente, partes constitutivas do pilar europeu da NATO, «visando afirmar-se como bloco imperialista e confirmando-se a completa submissão dos governos portugueses» à organização e às «suas principais potências», são disso exemplo.

A este respeito falou antes António Rodrigues, sobre «As Forças Armadas, o seu mandato constitucional e o seu papel na garantia da independência nacional». «A dissolução da NATO é um objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal a decidir da sua saída», recordou.

Abordando o actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o dirigente alertou para o facto de o programa do Governo PS manter o objectivo de «aumentar as verbas para a NATO, dinheiro esse que faz falta, desde logo, para a revalorização da carreira militar e dos militares portugueses, mas também para as funções sociais do Estado».