Num debate no Parlamento Europeu (PE), a 31 de Outubro, sobre a agressão militar turca à República Árabe da Síria, a deputada comunista Sandra Pereira sublinhou que a intervenção da Turquia na Síria não é uma questão de agora.

Na verdade, «a agressão militar à Síria leva já oito anos e tem responsáveis: os EUA e as grandes potências da União Europeia (UE) – que, junto com outros membros da NATO, como a Turquia, e outros seus aliados, como Israel, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos ou Catar, contribuíram para a organização e o armamento de grupos terroristas, o assassinato de milhares de pessoas e a deslocação forçada de milhões de outras, e a destruição e desestruturação social, económica e patrimonial de um país».

Assim, a posição do PE e de outras instituições da UE, assim como de diversos governos de países que a integram, passando uma imagem de distanciamento face a esta nova agressão militar contra a Síria, «é absolutamente hipócrita».

Para o PCP, «condenar a Turquia não basta – é essencial pôr fim à desestabilização e à agressão externa contra a República Árabe da Síria, defender a sua soberania, independência e integridade territorial, no respeito pelo direito internacional e da Carta das Nações Unidas».

UE falha no financiamento
da conservação da natureza

Noutro debate no PE, este sobre a «Crise climática e ecológica», a 29 de Outubro, o deputado comunista João Ferreira reconheceu que «esta casa é prolixa na elaboração de relatórios, resoluções, discursos, juras de empenho no combate às alterações climáticas e na defesa do Planeta».

O problema vem depois, denunciou: «vem com o mercado do carbono, que sacrifica a redução das emissões de gases de efeito de estufa ao negócio feito com as licenças para poluir; vem com as políticas que promovem a insustentabilidade dos modelos de produção e consumo; vem com a desregulação do comércio internacional, que favorece modelos de produção intensiva de cariz exportador; vem com as políticas agrícolas que favorecem o grande agro-negócio e as suas práticas agressivas, ao mesmo tempo que arrasam a pequena produção, promovendo o abandono rural – a alienação da relação do Homem com a Natureza, de que falava Marx –, concentrando a população em enormes aglomerados urbanos».

O problema vem, enfatizou, com um orçamento da UE que arranja dinheiro para a indústria de armamento, mas que corta na coesão económica, social e territorial e que falha no financiamento da conservação da natureza. E rematou que, «em lugar de aqui repetiram estafadas e inconsequentes proclamações, seria bom que começássemos a olhar muito a sério para todas e cada uma destas contradições».

Precariedade laboral
não deve ser premiada

Sobre a «não atribuição de fundos da UE a empresas que promovam a precariedade laboral», o deputado comunista João Ferreira dirigiu uma pergunta à Comissão Europeia.

Na sequência de anteriores questionamentos sobre a atribuição de fundos da UE a empresas com más práticas laborais, a Comissão Europeia afirma que «desde que as empresas não violem o quadro legal vigente, relativo à legislação laboral, serão elegíveis para a atribuição de fundos da UE».

Sucede, porém, que a não violação da legislação vigente não significa necessariamente a inexistência de más práticas laborais, porquanto muitas vezes a legislação é permissiva em relação a tais práticas.

O caso das recentes alterações à legislação laboral em Portugal é disso exemplo, já que o pagamento da «taxa de rotatividade» passou a permitir às empresas satisfazer as necessidades de mão-de-obra recorrendo a trabalho precário, desde que paguem uma pequena taxa para o efeito.

Por isso, João Ferreira quer saber se «será possível que as autoridades nacionais estipulem critérios de acesso aos fundos, por parte das empresas, mais exigentes do que os estipulados na legislação, relativamente às práticas laborais, visando excluir do acesso aos fundos empresas que promovam a precariedade». E pergunta ainda se uma empresa, depois de receber fundos da UE, incorrer em práticas laborais ilegais, em que circunstâncias poder ser obrigada a devolver as verbas recebidas.