O Parlamento Europeu (PE) rejeitou no dia 21 de Outubro, por dois votos, uma proposta sobre o reforço das operações de busca e salvamento no Mediterrâneo de refugiados e migrantes que procuram chegar à Europa. Sandra Pereira, deputada do PCP no PE, apresentou uma declaração de voto lembrando que, desde o início do ano, mais de mil pessoas já perderam a vida no Mediterrâneo ao fugir da guerra, da perseguição, da fome e miséria.

«São as estratégias da ingerência e interferência em países terceiros, que a resolução ignora, que estão na origem dos elevados fluxos migratórios», «é o carácter selectivo e xenófobo das políticas migratórias da UE que contribui para estes números e a situação dramática de migrantes e refugiados em território europeu», denunciou.

Escreve a deputada comunista: «Não obstante o branqueamento ao papel e operação da Frontex, que condenamos, a resolução identifica problemas e irregularidades operacionais daquele organismo, assinala a ausência de operações nacionais dos estados-membros de busca e resgate nas suas águas (por orientação da UE) e a ausência de cooperação entre estados para o estabelecimento de operações em rotas de travessia conhecidas com as dramáticas consequências que daí resultam. Condena a criminalização das ONG que passaram a operar no Mediterrâneo, substituindo-se à responsabilidade que deveria caber aos estados. Denuncia o apoio da UE a ditas autoridades líbias e as evidentes violações do direito do mar e direito internacional na busca e salvamento de pessoas em risco e no encaminhamento para procedimentos de asilo».

Estas são razões que justificam o voto favorável do PCP a uma resolução chumbada pela maioria de direita no PE.

Dos deputados portugueses no PE votaram contra Nuno Melo (CDS), Álvaro Amaro e Maria da Graça Carvalho (PSD), que veio depois alegar que se enganou. José Manuel Fernandes (PSD) absteve-se.

PCP no PE questiona

A deputada comunista Sandra Pereira apresentou no PE, a 28 de Outubro, uma pergunta à Comissão Europeia.

Lembra que «continuam a morrer refugiados e migrantes no Mediterrâneo, perante a indiferença e a cumplicidade da UE», que «a criminalização da solidariedade está a aumentar na UE, com várias situações de voluntários e outros cidadãos a serem intimidados, processados ou sancionados por agirem por compaixão para com os migrantes» e que «vários países da UE recorrem à detenção de migrantes de forma sistémica, frequentemente por períodos repetidos ou prolongados».

Pergunta à Comissão Europeia quando prevê apresentar a proposta relativa aos vistos humanitários; se está disponível para propor o aumento dos meios jurídicos e seguros complementares de entrada para as pessoas que procuram protecção para além da reinstalação; e que medidas tenciona tomar para garantir que as pessoas que efectuam buscas e resgates não sejam criminalizadas e para garantir que são criadas «alternativas eficazes e humanas à detenção de migrantes e que é posto termo à detenção de crianças, não acompanhadas e acompanhadas pelos seus familiares.»