Tabelas, números, percentagens. O sonho de qualquer burocrata de meia tigela materializa-se em mais um quadro de apoios bienais às artes. Nas mãos de alguns são depositados os sonhos e projectos de muitos. Os direitos de muitos mais. De repente, estilhaçam-se no chão os passos de uma vida cíclica, de apoio em apoio, de concurso em concurso, de projecto em projecto, de actividade em actividade. É a precariedade total.

Resultados dos bienais dão razão ao PCP

Em 11 de Outubro foram publicados os resultados referentes ao concurso de apoio bienal às Artes. Vieram fora de prazo. Recorde-se que as candidaturas ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade Bienal (2020-2021), promovidas pela Direção Geral das Artes (dgARTES), abriram em 28 de Março. De acordo com um comunicado publicado na página web do Governo em 25/03/2019, o objectivo da antecipação da abertura do concurso face a anos anteriores seria possibilitar «às estruturas conhecerem os resultados finais em setembro de 2019, o que lhes permitirá prepararem atempadamente e num quadro de maior estabilidade a atividade para os dois anos seguintes».

O prazo foi chegando ao seu limite e várias companhias fizeram chegar ao PCP a sua apreensão. As eleições estavam à porta e, diziam-nos, se os resultados fossem bons seriam logicamente conhecidos antes de 6 de Outubro. Chegados ao último dia do mês de Setembro, os resultados não saem. De acordo com notícia da agência Lusa, a dgARTES terá respondido por correio electrónico que os resultados seriam publicados «durante a primeira quinzena de Outubro», justificando o atraso com um «acréscimo relevante no número de candidaturas submetidas». O PCP questionou o Governo sobre o atraso, através de pergunta regimental.

Expectativas foram criadas com as afirmações proferidas em Março. Faltou, por parte do Governo PS, que a palavra dada fosse cumprida. Finalmente, passada a azáfama eleitoral, lá vieram os resultados. No Teatro, nas Artes Visuais, no Circo Contemporâneo e Artes de Rua, na Música, na Dança, no Cruzamento Disciplinar e na Programação, dezenas de candidaturas consideradas como elegíveis ficarão, a manterem-se os actuais resultados, de fora dos apoios públicos. Outras avaliadas como não elegíveis vêem igualmente o seu futuro comprometido. Esta é uma situação inaceitável.

Os resultados, publicados com atraso, evidenciam o que o PCP há muito vem denunciando: o orçamento para a Cultura é manifestamente insuficiente e põe em causa o cumprimento do direito à criação constitucionalmente consagrado.

Gerir migalhas, fomentar a divisão

Podia pensar-se que o apoio a todas as companhias elegíveis (isto é, com uma avaliação do júri de 60% em diante) seria para lá de um balúrdio. Só que não. Cerca de 12 milhões davam para o gasto de dois anos, considerando apenas e só as elegíveis que ficaram excluídas dos bienais. Vamos por partes.

Havia, de acordo com os avisos de abertura constantes no Balcão das Artes, 18 692 000 euros para os bienais: 5 644 000 euros para o Teatro; 2 700 000 euros para a Música; 1 500 000 euros para a Dança; 500 000 euros para o Circo Contemporâneo e Artes de Rua; 550 000 euros para as Artes Visuais; 1 940 000 euros para o Cruzamento Disciplinar; 5 848 000 euros para a Programação. Note-se que a verba mais elevada nem sequer vai para uma das áreas da criação e vai antes para programação.

Além disso, merece a pena um olhar mais atento sobre os resultados e sobre a distribuição territorial. É de assinalar que, na área da criação, o Alentejo contou com uma redução de apoio disponível de 8%. Na prática, isto quer dizer que apenas duas candidaturas no distrito de Beja foram apoiadas. No Alentejo Central, num ano em que Évora concorre a Capital Europeia da Cultura, o prémio foi conceder apoio a zero candidaturas do Teatro. Na sequência do anúncio dos resultados, pelo menos o CENDREV e a Filandorra – Teatro do Nordeste afirmaram já que vão fazer cair o pano em 2020.

Diz-se que em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão. Isto a menos que todos percebam para onde têm de dirigir a força da sua reivindicação: para fora de casa. Entenda-se, para o Governo. O tempo é de luta e de contrariar a divisão que sucessivos governos de política de direita vão tentando impor ao longo dos anos.

Em 6 de Abril de 2018, milhares de pessoas saíram à rua em defesa da cultura, pela revisão do modelo de apoio às artes, por 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura. Foi possível conquistar pela força da luta cada euro que o Governo acabou por acrescentar ao insuficiente orçamento das artes.

E, pela força da luta, será possível conquistar ainda mais. O PS preferiu, na legislatura que agora termina, aliar-se a PSD e CDS para rejeitar propostas do PCP em várias áreas, entre elas, também a cultura. Relembre-se a rejeição em sede de Orçamento do Estado das propostas do PCP para atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e de reforço de 5 494 149 euros para as Artes.

Na última sessão plenária da XIII Legislatura, o PS tenta emendar a mão e votar favoravelmente um Projecto de Resolução apresentado pelo PCP. Um projecto que não é uma mera recomendação ao Governo e é, de facto, uma tomada de posição da Assembleia da República para presente e futuro.

Diz o texto da agora Resolução que a «Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, declarar a atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como objetivo mínimo a atingir no sentido do cumprimento da responsabilidade do Estado para a promoção, nos termos da Constituição, da “democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”.»

O Primeiro-ministro referiu durante a campanha eleitoral que «temos de ter como meta chegar aos 2% do Orçamento de Estado ao longo da próxima legislatura de forma a dar sustentabilidade ao financiamento da Cultura porque a criatividade é básica para termos uma sociedade assente, efetivamente, na inovação». É curioso como o discurso de campanha entra em tão fácil contradição com a realidade dos resultados dos bienais. E não vale a pena contar tudo e mais um par de botas para torcer os números. O 1% que queremos é para o orçamento do Ministério da Cultura, sem contar com a comunicação social nem com valores hoje dispersos em orçamentos de outros ministérios ou verbas atribuídas pelas autarquias locais.

Um por cento. Para que te queremos?

Urge construir um verdadeiro Serviço Público de Cultura. Isso requer a existência de um Ministério da Cultura digno desse nome – invertendo e rectificando a linha de esvaziamento e desresponsabilização da Administração Central –, com a reformulação das suas estruturas e quadros, dotados dos necessários meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos, com capacidade e flexibilidade de intervenção tanto nos planos nacional, regional e local como no plano da articulação interministerial de políticas.

Um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional, com a garantia do acesso de todos, em todo o território nacional, à experiência da criação e da fruição cultural e artística, com especial enfoque na componente de acesso às formas, meios e instrumentos de criação. Eis que chegamos ao título que nos convoca à reflexão. O modelo que temos cumpre este objectivo? E se mudássemos tudo no apoio público às artes?

É necessário assumir que precisamos de estabilidade e regularidade no apoio às artes, garantindo a profissionalização e combatendo a precariedade. É urgente perceber que talvez os concursos sejam a pior das ferramentas que tem sido utilizada. É preciso debater como construir um sistema que garanta a universalidade do direito à cultura em todo o território. Não se trata apenas de esperar que o que existe se candidate a apoios públicos, é preciso perceber em que pontos do País as populações não têm qualquer resposta. É preciso agir para que possa existir algo.

A descentralização teatral começou a ser concretizada em França há mais de 70 anos, com a criação dos Centros Dramáticos Nacionais. Esta descentralização, ao contrário da que por cá agora o Governo tenta impor, não implicou a desresponsabilização da Administração Central. Pelo contrário, obrigou a mais investimento, mais organização, mais estrutura. Se a transposição pura e simples de modelos não pode ser solução, há que trabalhar e procurar os caminhos que melhor se adequam à realidade nacional de um País, o nosso, que há muito devia estar regionalizado e não está.

Podemos começar, desde já, pelo mais simples: reforçar as verbas para investimento e acabar com o subfinanciamento; valorizar o princípio de apoio às estruturas, com as necessárias equipas e despesas fixas, que desenvolvem um programa determinado de actividades; proceder à avaliação das candidaturas em função do discurso e do fazer artístico e não com base em critérios financeiros; desburocratizar processos e simplificar procedimentos; reforçar o acompanhamento de proximidade dos projectos apoiados, numa óptica construtiva; calendarizar e operacionalizar atempadamente os procedimentos concursais, com a garantia de aprovação de resultados com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data de início dos projetos a apoiar e dois meses de antecedência para a disponibilização da primeira tranche de apoio; cumprir os prazos (já agora); adoptar medidas de descentralização e equilíbrio territorial dos apoios; actualizar cada quadro concursal tendo como critério o apoio que corresponderia ao total de candidaturas do ano anterior.

Para isso, não nos deixemos reduzir a um mero fragmento de ser humano. A batalha pela cultura integral do indivíduo é, definitivamente, uma questão do nosso tempo. Basta olhar à nossa volta para percebemos quão urgente é a luta pela cultura. Contra a barbárie.

Companhias consideradas elegíveis excluídas dos apoios bienais

Teatro: Associação Cultural Teatro dos Aloés, Grupo Teatroesfera, Casa Conveniente, Associação Cultural Cepa Torta, Cegada Grupo de Teatro, Barba Azul Associação, Teatro da Palmilha Dentada, Krisálida – Associação Cultural do Alto Minho, Associação Cultural Teatro Meia Volta e Depois à Esquerda Quando Eu Disser, CENDREV – Centro Dramático de Évora, Fértil – Associação Cultural, MP & NC – Associação Cultural, Grupo de Acção Teatral A BARRACA, Ao Cabo Teatro, Filandorra – Teatro do Nordeste, ALGURES – Associação Cultural, SEIVA TRUPE – Teatro Vivo, Grupo de Teatro Maizum, Companhia Mascarenhas-Martins, Projecto Ruínas Associação, Astro Fingido, Associação Cultural

Cenários e Enredos Associação, GRIOT Associação Cultural, Ninguém – Associação Cultural, Teatro Papa-Léguas, AddingTroubles – Associação Cultural, Cooperativa Cultural Espaço das Aguncheiras, Teatro Ibérico – Centro de Cultura e Pesquisa de Arte Teatral, Lagarto Amarelo Associação Cultural, Teatro de Animação de Setúbal, Virgulinvisível – Associação Cultural, a bruxa TEATRO, Elemento Periférico – Associação Cultural e Recreativa, Kind of Black Box – Associação Cultural Sem Fins Lucrativos, Vicenteatro – Associação de Animação Cultural.

Música: Casa Bernardo Sassetti, MPMP – Movimento Patrimonial pela Música Portuguesa, DSCH – Associação Musical, Orquestra da Costa Atlântica, Academia dos Amadores de Música, Escalapúrpura, Associação Orquestra e Banda Sinfónica de Jovens de Santa Maria da Feira, Associação Conservatório de Música de Felgueiras, Fundação Conductus, Saraiva Canejo Leitão Lda.

Dança: Associação Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo, ZoneQuorum Ballet, Lda., Útero – Associação cultural, Neurónio Talentoso – Associação Cultural Sem Fins Lucrativos, Sinistra Associação Cultural.

Circo Contemporâneo e Artes de Rua: FIAR – Associação Cultural, Associação Tenda.

Artes Visuais: LAC – Laboratório de Actividades Criativas Associação Cultural, Artistas de Gaia Cooperativa Cultural, Fundação Bienal de Cerveira, Ectopia Arte Experimental Associação, Movimento Expressão Fotográfica – Associação Fotográfica de Carnide.

Cruzamento Disciplinar: Associação Pogo Teatro, Binaural – Associação Cultural de Nodar, Produções Real Pelágio – Associação Cultural, Memoria Imaterial Cooperativa Cultural, Tânia Miguel de Carvalho, marionet – associação cultural.

Programação: Fundação Cupertino de Miranda, Associação Cultural Alão de Morais, Orquestra de Sopros de Coimbra, ARTEMREDE – Teatros Associados, Varazim Teatro

Be a place, Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural em Sintra, Minutos Redondos, Largo Alto – Cooperativa Cultural da Colina do Castelo, Associação de Bandolins da Madeira, Produções Independentes – Associação, Associação M4rvão 1nternational Mus1c F3stival.