Em nota divulgada anteontem, a Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP considera que a decisão traduz «um processo de desarticulação de uma área estratégica que devia ser prioritária para o País – do ponto de vista da defesa da produção nacional, do mundo rural, da natureza e de um ambiente ecologicamente equilibrado, ou da defesa da floresta contra incêndios».

«De facto, não compreender a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam, e colocar as políticas de costas umas para as outras, levará, inevitavelmente, à redução de rendimentos e ao abandono de novas áreas», antevê o Partido.

A opção de integrar as florestas no Ministério do Ambiente, «que vinha sendo preparada com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza com a Direcção Geral das Florestas – e que se cruza com o esvaziamento do Ministério da Agricultura (MA), designadamente pela quase extinção da extensão rural e dos serviços de experimentação –, evidencia uma concepção que separa a agricultura da floresta, estando em causa, de facto, o abandono da política agro-florestal, num quadro em que a floresta de protecção é diminuta no nosso País», acrescenta o PCP, que volta a advertir que «tal concepção criará maiores dificuldades aos pequenos produtores florestais, levando a mais abandono de pequenas parcelas, ficando apenas gerida a floresta de produção para pasta de papel, aglomerados de madeira e cortiça, detidas por alguns dos maiores grupos económicos nacionais».

Insistindo nos problemas que a separação da área das florestas da agricultura acarretará, o Partido fala numa «autêntica via sacra de ministérios e serviços para actividades que os pequenos e médios agricultores assumiram sempre como uma só», o que só pode significar sujeitar a política do sector a «objectivos que não os da promoção da agricultura, da pecuária e da floresta de uso múltiplo».

Nem o Ambiente
sai a ganhar

«Mesmo do ponto de vista da defesa do Ambiente e da prevenção dos fogos florestais, esta opção revela-se completamente errada», sublinha a Comissão Nacional de Agricultura junto do CC do PCP, para quem «só garantindo a revitalização do mundo rural e a reposição de faixas de agricultura (e particularmente da agricultura familiar), e, por outro lado, garantindo preços justos ao material lenhoso (em primeiro lugar dos pequenos e médios proprietários florestais), se poderá assegurar a gestão activa da floresta e a prevenção de fogos florestais».

A Comissão salienta, ainda, «o facto de o PS não ter incluído no seu programa eleitoral qualquer referência à Agricultura Familiar e ao seu Estatuto», por isso considera que «tal opção só pode significar que o Ministério da Agricultura servirá apenas, de ora em diante, de intermediário do grande agronegócio, designadamente na exportação e na distribuição de subsídios».

«O PCP recorda ainda que a existência do Ministério da Agricultura, com as suas diversas dimensões, foi também uma conquista do 25 de Abril, uma vez que antes a Secretaria de Estado, na dependência do Ministério da Economia, servia apenas para assegurar os serviços necessários à actividade dos grandes agrários e dos latifundiários».