Em nota de imprensa de 15 de Outubro, a CNA destacou a «importância» da Agricultura Familiar para «uma alimentação de qualidade e proximidade para a população», a «preservação do espaço rural», a «defesa dos recursos naturais e da biodiversidade», o «combate à desertificação humana», o «desenvolvimento das economias regionais e a do País» e a «defesa da soberania alimentar».

Em sentido oposto, as políticas do «produzir para exportar» e do «equilíbrio da balança alimentar, em valor», os privilégios dados às grandes empresas de produção intensiva e super intensiva (muitas de capitais estrangeiros), aumentam a necessidade de importar grande parte da nossa alimentação. «Tais políticas apenas têm proporcionado enormes lucros às grandes empresas, em prejuízo da Agricultura Familiar, da qualidade alimentar da população, da nossa soberania», refere a CNA.

Produção nacional
Por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, comemorado a 16 de Outubro, a Confederação reclamou a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, mas também o escoamento, a melhores preços, da produção nacional dos alimentos, nomeadamente os provenientes de explorações agrícolas familiares e da pequena e média indústria agro-alimentar, a criação e operacionalização de muitos mercados locais de proximidade e o combate à «ditadura comercial» dos hipermercados.

Alertou ainda para a «taxa elevadíssima» de portugueses que passam fome, uma situação que se agrava no plano internacional. «As causas profundas desta trágica situação encontram-se no sistema mais globalizado, chamado de “neoliberalismo”, no caso com as trocas comerciais de alimentos, à escala quase global, a funcionarem em favor das multinacionais do sector e do agro-negócio, ao abrigo de múltiplos acordos de “livre comércio”», acusa a Confederação.

Desmantelamento do Ministério
Sobre a composição anunciada para o XXII Governo Constitucional saído das eleições de 6 de Outubro, a CNA lamenta o «enorme esvaziamento em funções e competências» da estrutura central mais responsável pelo, até agora, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Recorde-se que o Desenvolvimento Rural passa – com a gestão dos importantes Programas de Desenvolvimento Rural (investimento no sector) – para o novo Ministério da Coesão Territorial e as Florestas para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática.

«O próximo Ministério da Agricultura fica espremido ao mínimo e praticamente reduzido à importância institucional, e prática, de uma discreta Secretaria de Estado», acusa a CNA, sem esquecer o «aumento da carga tecnoburocrática» que vai recair sobre os agricultores e as suas actividades, mas também sobre as organizações agro-rurais.

Estatuto da Agricultura Familiar

Em Agosto de 2018, o Governo consagrou o Estatuto da Agricultura Familiar, que esteve em consulta pública entre Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018.

Segundo um decreto-lei publicado, na altura, em Diário da República, o estatuto em causa visa «reconhecer e distinguir a especificidade da agricultura familiar» nas dimensões económica, territorial, social e ambiental, promover políticas públicas para o extracto socioprofissional em causa, bem como valorizar a produção local e melhorar os respectivos meios de comercialização.

Adicionalmente, o Estatuto da Agricultura Familiar prevê a promoção da agricultura sustentável, além de combater a desertificação do interior, promover equidade na concessão de incentivos e conferir à agricultura familiar «um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia».