Em Novembro de 2018, a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) adjudicou à empresa militar israelita Elbit Systems um contrato de dois anos, para arrendar os drones (veículos aéreos não tripulados) Hermes 900, pelo valor total de 59 milhões de euros para funções de guarda costeira.

Os drones Hermes foram desenvolvidos para serem usados pelo exército israelita para deliberadamente atingir civis em Gaza durante os massacres de 2008-2009. O Hermes 900 foi desenvolvido especificamente para as necessidades do exército israelita de manter Gaza sob o actual cerco desumano. A Elbit Systems desenvolveu, também, a tecnologia para o muro ilegal de Israel e está referenciada na produção de bombas de fósforo branco e de bombas de fragmentação.

Crescem, entretanto, os apelos à União Europeia (UE) para que pare de negociar com empresas militares israelitas, devido ao seu envolvimento em graves violações do direito internacional e dos direitos humanos.

Em face desta situação, João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE), questionou no dia 14 a Comissão Europeia sobre se, através da EMSA, está a considerar renovar o contrato de arrendamento com a Elbit Systems para a utilização dos drones. E pretende saber que garantias pode a Comissão Europeia fornecer de que a EMSA, assim como as demais agências da UE, não continuarão «a cooperar com empresas e instituições que estão envolvidas em violações graves de direitos humanos».

Refugiados e migrantes
na União Europeia

João Ferreira dirigiu à Comissão Europeia outra questão sobre a situação dos refugiados e migrantes na UE. Escreveu que «continuam a morrer refugiados e migrantes no Mediterrâneo, perante a indiferença e a cumplicidade da União Europeia» e que «a criminalização da solidariedade está a aumentar na UE, com várias situações de voluntários e outros cidadãos a serem intimidados, processados ou sancionados por agirem por compaixão para com os migrantes».

E mais: «Vários países da UE recorrem à detenção de migrantes de forma sistémica, frequentemente por períodos repetidos ou prolongados. Isto leva a violações frequentes e sistémicas do direito à liberdade e tem um impacto significativo sobre as suas vidas, agravando o nível de vulnerabilidade e a incidência de problemas de saúde mental, tais como ansiedade, depressão e transtornos de stress pós-traumático».

Pelo que quer saber quando é que a Comissão Europeia prevê apresentar a proposta relativa aos vistos humanitários e se «está disponível para propor o aumento dos meios jurídicos e seguros complementares de entrada para as pessoas que procuram proteção para além da reinstalação (por exemplo, o reagrupamento familiar). E, ainda, que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar «para garantir que as pessoas que efetuam buscas e resgates não sejam criminalizadas», que «são criadas alternativas eficazes e humanas à detenção de migrantes e que é posto termo à detenção de crianças, não acompanhadas e acompanhadas pelos seus familiares».

Também as condições de acolhimento dos requerentes de asilo foram objecto de uma pergunta escrita de João Ferreira à Comissão Europeia.

As condições de acolhimento dos requerentes de asilo estão estabelecidas na diretiva relativa às condições de acolhimento e incluem, nomeadamente, o acesso à educação das crianças, as condições materiais de acolhimento que proporcionam um nível de vida adequado, o acesso a cuidados e tratamentos médicos adequados e a infraestruturas adequadas de proteção da criança, lembra o deputado comunista português.

No entanto, acrescenta, a realidade na UE é bem diferente. Os hotspots (centros operacionais de recepção e processamento de pedidos de asilo) na Grécia e os centros de acolhimento espanhóis de Melilla e Ceuta, Malta e Chipre têm sido repetidamente criticados pelas condições impostas aos requerentes de asilo. Notícias recentes demonstram que a situação não melhorou e que, na realidade, é suscetível de se agravar, tendo em conta o crescente número de chegadas à Grécia.

Assim, o deputado do PCP pergunta o que tenciona fazer a Comissão Europeia para «garantir que as condições de acolhimento em todos os países da UE sejam humanas e dignas, respeitando as normas definidas na diretiva relativa às condições de acolhimento e o direito internacional em matéria de direitos humanos».

Outras duas perguntas escritas foram dirigidas à Comissão Europeia, no dia 16, pelo deputado do PCP no PE João Ferreira, uma sobre «Protecção das populações e do ambiente face às emissões e ao ruído associados ao transporte aéreo» e outra sobre «Impacto das partículas ultrafinas associadas ao transporte aéreo na saúde – necessidade de regulamentação».