«Não se trata de um apelo ou desejo abstracto, trata-se de uma necessidade objectiva para garantir que o caminho seja de avanço e não de retrocesso», afirmou, em declaração política na AR, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem a possibilidade de retrocesso não pode ser descartada, sabendo-se, como se sabe, que «há quem não se conforme com os avanços alcançados pelos trabalhadores e o povo» e esteja à espreita da «primeira oportunidade» para fazer recuar tudo o que se conquistou e retomar a política de empobrecimento e agravamento da exploração.

«A ideia de uma maioria absoluta do PS encaixa nesses planos e projectos e há que dar-lhe combate», exortou por isso João Oliveira, ciente de que o perigo desse retrocesso é mesmo real e que «nem sequer é preciso esperar pelo resultado das eleições para o comprovar».

O que está a acontecer com os manuais escolares gratuitos é disso testemunho, apontou o líder da formação comunista, que falava dia 11 na reunião da Comissão Permanente da AR: «ainda a Legislatura não acabou e o Governo PS já está a querer esvaziar a medida, abrindo caminho a que se volte atrás no que foi conquistado».

Desvirtuar medida

Acontece que ao «impor a reutilização dos manuais, mesmo em ciclos de escolaridade onde já se sabia que isso só poderia dar problemas, ao acenar às escolas com incentivos financeiros para que fizessem a máxima reutilização, mesmo que isso significasse entregar aos novos alunos manuais riscados ou inutilizados, o Governo PS criou na verdade as condições para que esta medida de tão grande valor começasse a ser alvo de críticas, abrindo a porta a que no futuro se ande para trás nesta conquista», denunciou o responsável pela bancada do PCP.

Não calando a «crítica e indignação» do PCP por este comportamento do Governo - «não foi para isto que a gratuitidade dos manuais escolares foi aprovada», frisou -, João Oliveira lembrou que esta foi «uma das medidas de maior alcance social tomadas nesta Legislatura».

Daí ter exigido que o Governo garanta a todas as crianças e jovens um «regime de entrega de manuais gratuitos em condições de serem utilizados, sem obrigar os pais a comprar manuais novos porque aqueles que lhe foram entregues gratuitamente estão inutilizados».

Devolver a esperança

Passando os olhos sobre o que foram estes últimos quatro anos, João Oliveira considerou que eles foram a demonstração de que a «valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo é a chave para o nosso desenvolvimento e progresso».

Mais, na óptica do líder parlamentar do PCP «todas as conquistas alcançadas nos direitos dos trabalhadores e do povo, das maiores às mais pequenas, constituíram importantes elementos de maior justiça social e revelaram-se mola impulsionadora da melhoria das condições de vida, do crescimento económico, da criação de emprego, do reforço da Segurança Social».

E sendo verdade que permanecem «graves problemas estruturais» do País, fruto das opções do PS e do seu Governo, não o é menos o facto de este ter sido um período que «estancou algumas das suas chagas sociais e a recuperação de direitos e rendimentos», bem como a «recuperação da esperança no futuro».

O que não foi pouco, ainda que insuficiente. E por isso, como foi dito, o PCP «orgulha-se do papel decisivo» que assumiu em todas as conquistas e da «luta que travou para que fossem mais longe».

Injustiças que persistem

João Oliveira fez notar que os trabalhadores e o povo têm razão para não calar a sua voz perante «problemas que continuam por resolver e expectativas que ficaram por cumprir, dos direitos laborais à saúde, da cultura à habitação ou ao ambiente».

Na sua perspectiva é igualmente claro que as classes trabalhadoras «sabem reconhecer as diferenças entre o que custa defender e ver respeitados os seus direitos e as benesses e mordomias que sempre existem para os grandes grupos económicos e financeiros».

Estes sublinhados do líder parlamentar comunista foram proferidos a propósito da recente notícia que dava conta da prática de cartelização por parte dos bancos relativamente às condições de crédito, «em prejuízo dos portugueses e da economia nacional».

Independentemente do desfecho que venha a ter a acção da Autoridade da Concorrência, não é aceitável que se «levante sempre um muro de dificuldades quando se trata de defender quem trabalha ao mesmo tempo que à banca e aos grandes grupos económicos tudo seja permitido com facilidade e impunidade», sustentou João Oliveira, condenando que se invoque «argumentos como o da crise real ou ficcionada» sempre que se trata de corresponder às expectativas de quem trabalha ou trabalhou, enquanto para a banca e para os interesses económicos há sempre mãos largas, «parece nunca haver travão às práticas e condições inaceitáveis em que continuam a acumular lucros».