A intervenção da Autoridade para que se cumpra a convenção vertical (CCTV) foi reclamada pela Federação em reunião ocorrida no final da semana passada no Ministério do Trabalho, com a presença do ministro Vieira da Silva e dos Secretários de Estado do Emprego e da Segurança Social.

Segundo informação divulgada pela Fectrans, a intensificação da acção inspectiva da ACT, objecto central do encontro solicitado pela estrutura sindical, já tanto mais justificável quanto os dados reportados pela tutela indicam que «muitas empresas que não cumpriam o CCTV, com prejuízos para os trabalhadores e para a Segurança Social».

As mesma fonte revelou que «o Ministério se comprometeu a ter em conta as questões que a Fectrans apresentou, garantindo que no âmbito das medidas a desencadear se realizarão reuniões de trabalho ao nível das Secretarias de Estado e da ACT».

Ainda em relação ao sector rodoviário de mercadorias, a Fectrans assinalou que foi já publicada «a portaria que limita o transporte em cisternas aos domingos e feriados, cumprindo-se, assim, mais um dos pontos do protocolo negocial de 17 de Maio».

Por outro lado, nas próximas segunda-feira e terça-feira, dias 9 e 10, lembrou também a organização representativa dos trabalhadores, prosseguem as rondas negociais com as associações patronais visando a revisão do CCTV, isto depois de ter reunido pela primeira vez, a 3 de Setembro, o grupo de trabalho para a avaliação das condições de cargas e descargas.

Sector ferroviário

Entretanto, no sector ferroviário, os processos de revisão dos Acordos de Empresa (AE) na CP e na EMEF encontram-se em diferentes estados. No primeiro caso, decorreu já a primeira reunião e nova ronda está agendada para o próximo dia 11, ao passo que no segundo aquela foi adiada.

«Com efeito, no processo de negociação da EMEF, depois de uma primeira proposta, autorizada pelas Finanças, que nem chegou a ser formalizada por ser ridícula e que só poderia ser entendida como um provocação, foi acordado por todos que a questão dos salários é estratégica para atrair novos trabalhadores e fixar os que já lá estão».

Contudo, «parece que há quem entenda que as coisas se resolvem por acrescentar 2,5€ à proposta que antes nem chegou a ser formalizada», esclarece a Federação dos Transportes e Comunicações.