Esta é a principal conclusão que se retira da posição do PCP, expressa numa nota de 28 de Agosto emitida pelo seu Gabinete de Imprensa: da análise aos números divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento constata-se a «clara melhoria na evolução das receitas do Estado» (+6,1%) em relação ao previsto (+3,9%), o que se reflectiu no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+6,9%) e na receita fiscal (+5,8%).

Ao mesmo tempo, realça o PCP, as despesas do Estado «evoluem a um ritmo bem inferior (+1,6%) ao orçamentado para o corrente ano (+6,4%)». Tal deve-se a uma redução na factura dos juros e ao «anémico crescimento do investimento público», que cresceu 65 milhões de euros (+3,0%), «quando, de acordo com Orçamento do Estado para 2019, deveria ter crescido 673 milhões (+31,2%)».

Rejeitando que se confunda rigor das contas públicas com a «absolutização do critério do défice» e que se transforme o «défice zero» no principal objectivo da política económica e orçamental, o Partido salienta que esse objectivo está a ser alcançado à custa de um investimento público que «continua sem cobrir sequer o desgaste das actuais infraestruturas e equipamentos, quanto mais o seu desenvolvimento». E, também, por uma política que não promove os serviços públicos. Aliás, os mais de 5300 milhões de euros pagos pelos juros da dívida pública representam mais do dobro do que é canalizado para investimento público.

Para o PCP, é necessária outra política, em que o «necessário equilíbrio das contas públicas» seja alcançado pela aposta na produção nacional, crescimento económico estimulado pelo investimento público, na justa tributação dos grandes rendimentos e património e na renegociação da dívida pública.