Um género de hipocrisia

Margarida Botelho (Margarida Botelho)

2013. No meio da sua inesquecível acção governativa, o Governo PSD/CDS aprovou o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e não-Discriminação, que incluía como área estratégica um capítulo intitulado «orientação sexual e identidade de género».

2019. Um grupo de deputados do PSD e do CDS recorre ao Tribunal Constitucional (TC), a Juventude Popular lança uma petição, Rui Rio acusa o Governo de insensatez. Tudo por causa de um despacho do Ministério da Educação para regulamentar a aplicação nas escolas da Lei 38/2018, recentemente aprovada com o voto favorável do PCP, sobre o direito à autodeterminação de identidade de género. Apesar do discurso destes indignados reduzir o assunto a um suposto fim das casas de banho para rapazes e raparigas – que não está previsto em lado nenhum - o que a Lei prevê relativamente às escolas é que se criem medidas contra a discriminação, para detectar atempadamente estas situações e para formar os profissionais para lidar com estes casos.

O porta-voz do grupo de 85 deputados que pediu ao TC a fiscalização sucessiva do despacho afirma que as «questões da identidade de género» são uma «ideologia» e que como tal não podem ser abordadas nas escolas.

Este é uma matéria muito sensível, em que não se podem admitir estigmatizações nem populismos. É lamentável que PSD e CDS façam suas as linhas de argumentação mais reaccionárias sobre o que classificam como«ideologia de género», expressão que Bolsonaro e quejandos usam para impor retrocessosnos direitos das mulheres e nos direitos sexuais e reprodutivos, e que voltem a pegar nos argumentos que usaram há vinte anos, quando recusavam a educação sexual nas escolas. É precisa muita hipocrisia para fazer este escândalo, quando há pouco tempo foram eles próprios no Governo responsáveis por planos que assumiam objectivos que agora repudiam.




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