O «Ma­ni­festo Rei­vin­di­ca­tivo» para 2020 foi apro­vado a 24 de Julho, na ci­meira de sin­di­catos da Frente Comum, que nesse dia se re­a­lizou em Lisboa, e foi nessa tarde apre­sen­tado em con­fe­rência de im­prensa.

A es­tru­tura mais re­pre­sen­ta­tiva dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração cen­tral, re­gi­onal e local, de di­versos sub­sec­tores, re­a­firma-se «cons­ci­ente» da «di­mensão dos es­tragos pro­vo­cados por dé­cadas de po­lí­ticas de di­reita de vá­rios go­vernos». Mesmo assim, re­cusa «que fi­quem por dar os passos ne­ces­sá­rios para res­ponder a al­guns dos prin­ci­pais pro­blemas» e de­fende que «o fu­turo Go­verno tem obri­gação de cor­res­ponder, como é justo, seja na acção po­lí­tica geral, seja no âm­bito do Or­ça­mento do Es­tado para 2020, às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, e de avançar na re­so­lução de um con­junto de pro­blemas cuja per­pe­tu­ação está a com­pro­meter o bem-estar dos por­tu­gueses e o de­sen­vol­vi­mento e o pro­gresso do País».

O ma­ni­festo é di­ri­gido «aos tra­ba­lha­dores, em par­ti­cular aos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica», mas também «aos par­tidos po­lí­ticos, tendo em conta a re­a­li­zação de elei­ções le­gis­la­tivas». A Frente Comum pre­tende que os par­tidos se pro­nun­ciem sobre as rei­vin­di­ca­ções, «de forma a que as po­si­ções de cada um possam ser trans­mi­tidas ao tra­ba­lha­dores», uma vez que estes «serão cha­mados a levar a sua luta até ao voto, to­mando de­ci­sões que serão de­ter­mi­nantes para a de­fesa dos le­gí­timos in­te­resses e das rei­vin­di­ca­ções por que se batem».

Na aná­lise do con­texto po­lí­tico e so­cial, a Frente Comum as­si­nala que o Go­verno do PS mos­trou «uma mar­cada re­sis­tência à mu­dança em áreas que são cru­ciais», em­bora hou­vesse «con­di­ções para uma efec­tiva al­te­ração de po­lí­ticas», como «os tra­ba­lha­dores pre­cisam e exigem».

Manter as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral e, «pior ainda», «com­pro­meter-se com al­te­ra­ções que agravam ainda mais o que de ne­ga­tivo esta lei já con­tinha» foram os mais re­centes passos do Go­verno e do PS, pros­se­guindo «uma po­lí­tica la­boral que os tra­ba­lha­dores com­batem» e que «de­frauda as ex­pec­ta­tivas cri­adas».

No ma­ni­festo con­dena-se a «evi­dente des­va­lo­ri­zação da ne­go­ci­ação co­lec­tiva», bem como o des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões «de forma fa­seada e in­su­fi­ci­ente». O Go­verno «fugiu à re­cu­pe­ração do tempo de ser­viço, não o con­tando na to­ta­li­dade, como é justo e ne­ces­sário, para a pro­gressão em di­versas car­reiras».

Para apo­sen­tação, com «pro­gres­sivo agra­va­mento das con­di­ções de acesso», «con­tinua a ser ne­gado o di­reito a uma pensão justa». Por fim, sub­sistem «fortes res­tri­ções à con­tra­tação», não obs­tante a «cró­nica falta de pes­soal».

Con­ti­nuar a luta
Esta apre­ci­ação de­ter­mina as «pri­o­ri­dades rei­vin­di­ca­tivas», ali­nhadas em 14 pontos, a co­meçar pelo au­mento real dos sa­lá­rios. A Frente Comum toma por base a rei­vin­di­cação da CGTP-IN, para que, no curto prazo, o sa­lário mí­nimo na­ci­onal suba para 850 euros. Este valor de­verá ser o do ín­dice 100 (valor mí­nimo de re­fe­rência) nas car­reiras do Re­gime Geral, cuja cri­ação é exi­gida, e na re­visão da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única (até a re­po­sição das car­reiras ser apro­vada).

A Frente Comum de­clara que «os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica irão pros­se­guir a luta pelo au­mento dos sa­lá­rios, sub­sí­dios e pen­sões; pelo di­reito à car­reira, in­cluindo o des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões para todos e a con­tagem do tempo de ser­viço an­te­ri­or­mente su­pri­mido; pela re­gu­la­men­tação dos su­ple­mentos de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco, de isenção de ho­rário e o de dis­po­ni­bi­li­dade e tempo de es­pera; pela re­po­sição do valor do tra­balho su­ple­mentar; pela re­dução dos des­contos para a ADSE; pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho e pela de­fesa e re­forço dos ser­viços pú­blicos».

Na con­fe­rência de im­prensa, a co­or­de­na­dora da Frente Comum anun­ciou uma ini­ci­a­tiva para 18 de Se­tembro, de­di­cada à si­tu­ação da ADSE. Ana Avoila, ci­tada pela agência Lusa, adi­antou que nessa acção pú­blica ha­verá tes­te­mu­nhos pes­soais e de es­pe­ci­a­listas, sobre o sub­sis­tema de saúde dos tra­ba­lha­dores do Es­tado.