Foi no interface de transportes públicos do Cais do Sodré, em Lisboa, onde se cruzam comboios, metropolitanos, barcos, autocarros e eléctricos, que o Secretário-geral do PCP realçou o significado da medida que entrou este mês em vigor, para a qual os comunistas foram decisivos: cerca de 100 mil famílias de trabalhadores da Área Metropolitana de Lisboa (AML) «vão encontrar aqui mais uma redução nos custos dos transportes, com todas as consequências que isto terá», afirmou.

Depois de, em Abril, terem entrado em vigor os novos passes, mais baratos e abrangentes, é a vez do Passe Família contribuir decisivamente para o aumento do rendimento disponível das famílias. Com esta medida, nenhum agregado familiar pagará mais do que 80 euros por mês com as suas deslocações em transportes público no interior da AML.

Veja-se o exemplo de uma família de quatro pessoas maiores de 12 anos que vivam em Setúbal e todos os dias se desloquem a Lisboa para trabalhar e estudar: até Março deste ano, esta família gastava 476,25 euros por quatro passes Fertagus entre as duas cidades e a partir de Abril, com a entrada em vigor do passe único, passou a pagar 160 euros. Agora, com o Passe Família, pagará apenas 80. A extensão desta medida a todo o País é um combate que a CDU assumirá, garantiu Jerónimo de Sousa.

Lei «avançadíssima»
Em declarações aos jornalistas presentes, Jerónimo de Sousa sublinhou o carácter «avançadíssimo» das recentes leis sobre os passes sociais, pelas quais o PCP e o PEV há muito se batiam e que, durante muitos anos, contaram com a oposição – ou indiferença – das restantes forças políticas. Para o dirigente comunista, as vantagens vão muito para além da poupança que permite nos orçamentos familiares, com toda a importância e significado que isto tem: constituem também das medidas «mais avançadas e modernas na redução do carbono e melhor ambiente».

Nas declarações do Secretário-geral do PCP e num documento distribuído no local reafirmava-se o compromisso de pugnar para que o financiamento do passe social não fique dependente da vontade de um qualquer governo, mas passe a estar consagrado em lei da República. O PCP apresentou um projecto de lei neste sentido, que será discutido e votado na próxima legislatura. Com esta medida pretende-se, como se lê no documento, «tornar mais difícil qualquer tentativa de voltar atrás nesta tão importante e justa conquista do povo português, obtida com muita luta, com determinação e com a força dos utentes e da CDU».

Apesar do avanço significativo que estas medidas constituem, a Coligação PCP-PEV continua a ter no horizonte a gratuitidade dos transportes públicos.

Conquistar o que falta
No plano partidário, ninguém mais do que as forças que integram a CDU se batem há tanto tempo e de modo tão tenaz pelo alargamento da oferta de transportes públicos e pela contratação dos trabalhadores necessários à prestação de um serviço público de qualidade. Só assim os avanços verificados ao nível dos passes sociais se farão sentir em toda a sua plenitude.

Assim, e para além de continuar a lutar pela extensão dos passes sociais intermodais mais baratos e abrangentes às regiões onde estes ainda não vigoram, a Coligação PCP-PEV reafirma a exigência de alargamento da oferta de transportes públicos – «mais comboios, mais barcos, mais autocarros», como se lê no documento distribuído –, a contratação de mais trabalhadores para a EMEF, que deverá voltar a fazer parte da CP, a colocação célere ao serviço das populações dos comboios actualmente avariados e a abertura de concursos para a aquisição de novos comboios.

Compromissos e propostas

No seu Programa Eleitoral, o PCP apresenta um conjunto de medidas para o sector dos transportes e mobilidade, assente na predominância do sector público, com a reversão de privatizações e o fim das parcerias público-privado.

Fixando o objectivo da gratuitidade dos transportes colectivos públicos, o Partido quer concretizar no imediato, no âmbito nacional e em todas as ligações inter-regionais, «as novas condições de mobilidade e redução tarifária, já em vigor, com âmbito de aplicação a todos os modos de transporte e todos os operadores, com um valor máximo de 30 no município e de 40 na região». Defende também, a concretização de um «programa de investimento para o aumento da oferta em quantidade e qualidade, com admissão de trabalhadores, aquisição, manutenção e modernização das frotas do serviço público de transportes, e uma política pública de parques dissuasores que articulem a oferta do transporte público e o transporte individual».

Já o Partido Ecologista «Os Verdes», nos seus 10 compromissos eleitorais, defende a promoção do desenvolvimento dos transportes colectivos», «prosseguindo o caminho de garantir preços acessíveis em todo o território e serviços de qualidade e de conforto, geridos por entidades públicas». A reabertura de linhas e ramais importantes para o desenvolvimento do Interior e a complementaridade e intermodalidade dos transportes são outras propostas do PEV.