No âmbito dos compromissos assumidos no Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas de 6 de Outubro, as propostas foram apresentadas, na madrugada de terça-feira, 23 de Julho, por João Oliveira, líder parlamentar comunista e cabeça-de-lista da CDU pelo círculo eleitoral de Évora, durante uma acção de contacto com os trabalhadores da multinacional TE Connectivity.

«O PCP mantém o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores por turnos ou em trabalho nocturno», afirmou o candidato, avançando com a proposta de «limitação legal ao recurso à laboração contínua e ao trabalho por turnos», assim como «medidas de compensação» nesses regimes, incluindo a antecipação da idade de reforma e a adopção de medidas de protecção, compensação e reparação idênticas às profissões de desgaste rápido.

Entre outras medidas, o Partido defende a «fixação» do «período do trabalho nocturno entre as 20h00 e as 7h00» e um «valor mínimo de 25 por cento para o subsídio de turno, que pode ser maior por via da contratação colectiva».

Para estes regimes, adiantou João Oliveira, «propomos ainda o acesso à reforma antecipada e a possibilidade de ter mais um dia de férias por cada três anos de trabalho», que «aos 55 anos de idade ou ao fim de 20 anos, os trabalhadores possam sair e manter o subsídio de turno» e que estes trabalhadores «façam exames médicos com carácter obrigatório, de seis em seis meses, mantendo o seu carácter sigiloso».