PCP e CGTP-IN de acordo face a alterações à legislação laboral
DIREITOS A CGTP-IN apresentou ao PCP, na passada semana, a sua proposta de seis eixos centrais fundamentais para o desenvolvimento do País e a melhoria das condições de vida e de labor dos trabalhadores.
PS aliou-se a PSD e CDS e aos patrões para piorar as leis laborais
Um dos pontos centrais discutidos no encontro, realizado a 17 de Julho na sede nacional do PCP, incidiu sobre as mais recentes alterações à legislação laboral, apresentadas por PS com o apoio das confederações patronais e a UGT, e aprovadas dois dias depois com os votos favoráveis do PSD e do CDS.
Em declarações prestadas aos jornalistas no final do encontro, Jerónimo de Sousa afirmou que as alterações propostas pelo PS visam sobretudo «agravar as questões da precariedade», ao prever o aumento do período experimental de trabalho de 90 para 180 dias. O PCP considera que esta alteração «permite que um trabalhador passe a sua vida a saltar de emprego para emprego, numa situação pior que a precariedade, porque não tem qualquer direito», acrescentou ainda o Secretário-geral.
Jerónimo de Sousa afirmou, então, que o PCP iria lutar até ao momento final de votação da proposta de lei e, caso esta fosse – como foi – aprovada, continuaria a fazê-lo daí por diante. «Existem outros mecanismos institucionais que possivelmente vão ter de estar presentes», declarou, referindo-se à fiscalização da constitucionalidade da matéria em causa através do Presidente da República ou do Tribunal Constitucional. Já na legislatura passada, uma lei com o mesmo conteúdo foi revogada pela sua inconstitucionalidade.
O incremento da precariedade colocado pela alteração apresentada insere-se num quadro geral no qual restam ainda muitos problemas por resolver, realçou o dirigente comunista, exemplificando com o nível do salário mínimo nacional e a desregulação de horários de trabalho. A solução destes problemas são emergências nacionais, sublinhou.
«O que neste momento está em causa é saber se avançamos ou se vamos assistir ao retrocesso daquilo que foi uma marca desta fase da vida política nacional», finalizou Jerónimo de Sousa.
Da parte da CGTP-IN, o Secretário-geral Arménio Carlos também criticou as alterações introduzidas pelo PS na legislação laboral, que a agravam: «Em relação ao Código do Trabalho, consideramos que esta proposta de lei do Governo, ao invés de pôr termo à precariedade, ao bloqueio da contratação colectiva e também da desregulação dos horários, vai fazer precisamente o inverso». Sobre o encontro, destacou a «posição de consenso» entre CGTP-IN e PCP.
