A Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN di­vulgou na se­gunda-feira, dia 15, uma sau­dação a «todos os tra­ba­lha­dores que, no dia 10 de Julho, es­ti­veram em greve e par­ti­ci­param na grande ma­ni­fes­tação que teve lugar em Lisboa», com «de­zenas de mi­lhares de mu­lheres e ho­mens tra­ba­lha­dores, de jo­vens e re­for­mados».

Com «de­ter­mi­nação e con­fi­ança con­ta­gi­antes», os ma­ni­fes­tantes «su­por­taram o imenso calor que se fez sentir e per­cor­reram as ruas de Lisboa para, a uma só voz, darem ex­pressão pú­blica à luta contra a po­lí­tica la­boral de di­reita, pela va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e dos seus di­reitos, por um Por­tugal com fu­turo».

O órgão di­ri­gente da In­ter­sin­dical sa­li­enta que «a uni­dade e a co­esão de­mons­tradas pelos tra­ba­lha­dores dos sec­tores pri­vado e pú­blico» – as­su­mindo «como uma luta de todos a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, a re­jeição da pro­posta de lei do Go­verno do PS que revê o Có­digo do Tra­balho, o au­mento geral dos sa­lá­rios e a fi­xação dos 850 euros a curto prazo para o sa­lário mí­nimo na­ci­onal» – vêm dar «mais força à di­nâ­mica rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho» e «con­firmam a im­por­tância da luta con­ver­gente para dar res­posta aos pro­blemas la­bo­rais e so­ciais e co­locar o País no rumo do pro­gresso e jus­tiça so­cial».

Na sau­dação re­corda-se que a luta «vai pros­se­guir, no­me­a­da­mente neste pe­ríodo de fé­rias, com a par­ti­ci­pação de di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas sin­di­cais nas ga­le­rias da As­sem­bleia da Re­pú­blica, no dia 19 de Julho, para dizer “não” à pro­posta do Go­verno do PS que revê, para pior, o Có­digo do Tra­balho», e que vai ser vo­tada em ple­nário, ao final da manhã.

Na Re­so­lução que foi apro­vada no final da ma­ni­fes­tação, junto à es­ca­daria do Pa­lácio de São Bento, a CGTP-IN con­si­derou «ina­cei­tável que o Go­verno tente aprovar, em pe­ríodo de fé­rias, a sua pro­posta de lei, que re­pre­senta um pro­fundo re­tro­cesso so­cial e la­boral». Mas já assim su­ce­dera no ano pas­sado: a apro­vação na ge­ne­ra­li­dade teve lugar a 18 de Julho.

«Os tra­ba­lha­dores vão con­ti­nuar a luta pela re­vo­gação das normas gra­vosas das leis la­bo­rais, contra todas as al­te­ra­ções que visem de­se­qui­li­brar ainda mais as re­la­ções de tra­balho», as­se­gura-se no do­cu­mento, dando forma es­crita às pa­la­vras de ordem, faixas e car­tazes que ani­maram o per­curso desde a Praça da Fi­gueira, na tarde de 10 de Julho.

Na in­ter­venção do Se­cre­tário-geral da CGTP-IN ficou bem clara qual será a res­posta sin­dical. «Aos que pensam que o as­salto está con­su­mado, que os di­reitos estão ali­e­nados e que, uma vez apro­vada a le­gis­lação, será aca­tada a sua apli­cação, avi­samos que es­tamos aqui para re­sistir, que es­tamos nas em­presas para a com­bater, que da­remos a esta, a mesma res­posta que demos a ou­tras in­ten­tonas no pas­sado», disse Ar­ménio Carlos.

O di­ri­gente lem­brou «a res­posta ao Có­digo de 2003 e a todas e cada uma das al­te­ra­ções» pos­te­ri­ores: «Que­riam des­truir a con­tra­tação co­lec­tiva, ani­quilar di­reitos e con­sa­grar a re­gressão so­cial», mas «res­pon­demos com a força da nossa razão, e a razão da nossa luta foi de­ter­mi­nante para, 16 anos pas­sados, man­termos a es­ma­ga­dora mai­oria das con­ven­ções co­lec­tivas e os di­reitos fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores».

Ao mesmo tempo que de­corria a ma­ni­fes­tação em Lisboa, teve lugar no Fun­chal, com os mesmos ob­jec­tivos, uma «ar­ruada» com vá­rias de­zenas de di­ri­gentes e ac­ti­vistas. A ini­ci­a­tiva da União dos Sin­di­catos da RA da Ma­deira ini­ciou-se na Ave­nida Ar­riaga e ter­minou junto à As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal.

Que de­pu­tados eleger a 6 de Ou­tubro?

Na Re­so­lução de 10 de Julho, as­si­nala-se que, «apesar dos avanços al­can­çados com a luta dos tra­ba­lha­dores, no quadro da nova re­lação de forças exis­tente na As­sem­bleia da Re­pú­blica, que a CGTP-IN va­lo­riza, sub­sistem pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, a que o Go­verno do PS teima em não dar res­posta».

«A ver­dade é que as op­ções do Go­verno, no que é es­tra­té­gico e es­tru­tural, são con­ver­gentes com as do PSD e do CDS e com os in­te­resses do grande ca­pital», afirma a In­ter­sin­dical.

Assim su­cede com a le­gis­lação la­boral (Có­digo do Tra­balho e Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas). «O PS e o seu Go­verno não só não res­ti­tuem aos tra­ba­lha­dores o di­reito de ne­go­ci­ação e de con­tra­tação co­lec­tiva, re­vo­gando a ca­du­ci­dade e ou­tras normas gra­vosas das leis la­bo­rais, como in­sistem, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, numa pro­posta de lei que le­gi­tima e agrava a pre­ca­ri­e­dade, acentua a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios e mantém todas as ma­té­rias que fa­ci­litam, pro­movem e apro­fundam a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores», pro­testa-se na Re­so­lução.

Desta forma, con­tinua o País «mar­cado pela in­jus­tiça na re­par­tição da ri­queza, pelos baixos sa­lá­rios, pela pre­ca­ri­e­dade nos sec­tores pri­vado e pú­blico, pelos ho­rá­rios longos e des­re­gu­lados, pelo des­res­peito pelas pro­fis­sões e car­reiras pro­fis­si­o­nais, pelo blo­queio na con­tra­tação co­lec­tiva, pelo des­res­peito pelos di­reitos dos pro­fis­si­o­nais da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e de todos quantos as­se­guram ser­viços pú­blicos es­sen­ciais».

Para a CGTP-IN e os ma­ni­fes­tantes, «as elei­ções para de­pu­tados à As­sem­bleia da Re­pú­blica, em 6 de Ou­tubro, re­vestem-se de ele­vada im­por­tância». Nesse dia, «o voto dos tra­ba­lha­dores pode ser de­ci­sivo para avançar nos di­reitos, le­vando as suas as­pi­ra­ções e a sua luta até ao voto, apoi­ando os que sempre se so­li­da­rizam com as suas rei­vin­di­ca­ções e lutas, e para im­pedir que PS, PSD e CDS re­tomem o ca­minho do re­tro­cesso eco­nó­mico, so­cial e la­boral».

Reu­nião com PCP
Na ma­ni­fes­tação, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN anun­ciou que ti­nham sido já so­li­ci­tadas reu­niões aos par­tidos po­lí­ticos re­pre­sen­tados no Par­la­mento, «para apre­sentar um do­cu­mento com seis eixos cen­trais fun­da­men­tais para me­lhorar as con­di­ções de vida e de tra­balho dos tra­ba­lha­dores e o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e a co­esão so­cial e ter­ri­to­rial do País».

Para ontem à tarde, já de­pois do fecho da nossa edição, foi mar­cada, neste quadro, uma reu­nião com o PCP.

In­ten­si­ficar a rei­vin­di­cação

A CGTP-IN «exorta os tra­ba­lha­dores dos sec­tores pri­vado e pú­blico para in­ten­si­fi­carem a acção e a luta rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho, em­presas e ser­viços, pela res­posta po­si­tiva às suas rei­vin­di­ca­ções», de­sig­na­da­mente:

− re­vo­gação das normas gra­vosas das leis la­bo­rais e re­jeição da pro­posta de lei la­boral do Go­verno do PS;

− au­mento geral dos sa­lá­rios de todos os tra­ba­lha­dores, va­lo­ri­zação das pro­fis­sões e fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 850 euros, a curto prazo;

− com­bate à pre­ca­ri­e­dade nos sec­tores pri­vado e pú­blico, ga­ran­tindo que a um posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um con­trato de tra­balho efec­tivo;

− 35 horas de tra­balho se­manal para todos, sem re­dução de sa­lário, com­ba­tendo a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, adap­ta­bi­li­dades, «bancos» de horas e todas as ten­ta­tivas de ge­ne­ra­lizar a la­bo­ração con­tínua e o tra­balho por turnos;

− re­forço do in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos, nas fun­ções so­ciais do Es­tado e na va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, para as­se­gurar me­lhores ser­viços à po­pu­lação.