Propostas para desenvolver a produção «made in Madeira»
ECONOMIA A CDU defende um novo regime fiscal para as micro, pequenas e médias empresas da Região Autónoma da Madeira. O projecto de lei, dirigida à Assembleia da República, já deu entrada na Assembleia Legislativo (ALRAM).
É dever do Estado promover a coesão económica e social
Numa acção de contacto com a população do centro do Funchal, Ricardo Lume, deputado do PCP na ALRAM, salientou que a proposta pretende «corrigir as desigualdades estruturais e as desvantagens económicas originadas pelo afastamento e pela insularidade». «É dever do Estado o assumir obrigações de solidariedade», bem como «promover a coesão económica e social», referiu, no passado dia 24, o eleito comunista, reclamando a necessidade de «aumentar a produção para reduzir as importações». «Em vez das importações substituírem a produção regional», agora tem de ser «a produção “made in Madeira” a substituir as importações», defendeu.
Sérias dificuldades
Segundo Ricardo Lume, há um «enorme abismo» entre aquele que tem sido o «empenho na defesa do sector financeiro» e o «tratamento conferido ao ramo da economia produtiva».
A Zona Franca Industrial da Madeira (ZFIM) – que alegadamente iria criar um grande número de postos de trabalho e trazer para a Região novas indústrias e novas tecnologias – é disso exemplo. Recorde-se que a ZFIM e a construção do seu espaço físico implicou o investimento de vários milhões do Orçamento Regional, na base de que se criariam factores de atractividade para muitas empresas.
«A verdade é que o número de empresas que se fixaram, até hoje, na ZFIM está longe, muito longe, das estimativas apontadas. Assim como também é verdade que muitas das empresas que ainda permanecem naquelas plataformas industriais do Caniçal se deparam com dificuldades», alertou o deputado.
Medidas especiais
Neste contexto, considera Ricardo Lume, «justificam-se medidas especiais de apoio ao desenvolvimento regional, ao abrigo dos apoios do Estado», que são «alternativas de futuro para a ZFIM, com a criação de estímulos ao investimento em actividades produtivas e geradoras de emprego, com a dinamização de incentivos extraordinários, quer à instalação de novas empresas, quer para assegurar a presença das já instaladas».
«Em alternativa aos benefícios exclusivamente destinados a empresas com sede na AFIM, pretende-se que um novo regime de benefícios fiscais seja aplicado a todas as empresas com sede e actividade na Região Autónoma da Madeira», concluiu.
Encerramento de escolas
Na passada sexta-feira, 28, a CDU esteve reunida com a direcção do Sindicato dos Professores da Madeira. No final, Edgar Silva, cabeça de lista da Coligação PCP-PEV às eleições regionais que vão ter lugar no dia 22 de Setembro, defendeu que «a fusão de escolas precisa de ser travada», opondo-se por isso à intenção do Governo Regional e do PSD de, «não só encerrar escolas do primeiro ciclo, mas agora, numa segunda fase, fechar escolas do segundo e do terceiro ciclos».
Em alternativa, Edgar Silva firmou a necessidade de «tudo fazer para impedir o fecho e a concentração de serviços e estruturas da educação, deixando freguesias e concelhos sem as suas escolas de proximidade».