O Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) divulgou em Bruxelas, com data de 27 de Junho, a seguinte nota sobre o processo de constituição do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) para a presente legislatura do PE:

«Como tem sido prática no início de cada legislatura, está a decorrer no seio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do PE o debate sobre a sua constituição e organização interna, ainda não concluído.

Neste âmbito, está em discussão a reafirmação dos princípios de funcionamento do Grupo Confederal GUE/NGL que, constituído ao longo de várias décadas, tem na tomada de decisão por consenso e no respeito pela soberania de decisão e independência política de cada uma das suas delegações princípios basilares, essenciais à continuidade do próprio grupo.

Está também em discussão, no estrito respeito pelos referidos princípios de funcionamento do Grupo, uma proposta de regimento interno, assim como a composição dos órgãos do Grupo, nomeadamente a sua presidência, vice-presidências, secretariado-geral e eventuais responsabilidades do grupo ao nível do PE.

Neste processo de auscultação e debate – no qual participam as 19 delegações de 13 países que constituem o Grupo – foram apresentadas diferentes propostas. Porém, nenhuma das propostas relativas à presidência do Grupo reuniu o consenso necessário.

Uma dessas propostas, relativa à presidência do Grupo, veiculada por alguns órgãos de comunicação social em Portugal, demonstrou não ser consensual, como foi manifestado por várias forças políticas, de diferentes países. Ao contrário do que alguns querem fazer crer, é esta, e não outra, a razão que conduziu a que essa e outras propostas não tenham preenchido esta condição essencial no quadro da aplicação dos princípios do Grupo.

Respeito pelos princípios

Tendo em vista facilitar o processo negocial que decorre, o bureau do Grupo decidiu nomear uma presidência colectiva, com carácter interino, integrada pelo Partido Comunista Português, pela Aliança Vermelha e Verde (Dinamarca), pelo Bloco de Esquerda e pela A Esquerda (Alemanha), assumindo esta última força política o papel de “presidente em exercício” do Grupo e a sua representação formal junto do PE.

O PCP continuará a intervir neste processo procurando contribuir para uma solução consensual, no quadro do respeito pelos princípios fundamentais de funcionamento do Grupo GUE/NGL – como a sua natureza confederal; a tomada de decisões por consenso; a igualdade entre as suas delegações e o respeito pelas suas diferenças; ou ainda a sua autonomia e identidade própria e distintiva face a outros grupos políticos do PE e outras estruturas ou espaços de cooperação.

Naturalmente, o PCP não aceitará a violação destes princípios ou um qualquer posicionamento ou decisão que seja imposta contra esses mesmos princípios.

Como se tem verificado até agora, é na base do respeito mútuo e da cooperação construtiva que se têm de encontrar soluções que melhor sirvam a intervenção distintiva do Grupo e não com a introdução de elementos de descaracterização política ou de ambições sectárias de protagonismo.»