Dar voz aos que no quotidiano sofrem com esse défice de profissionais nas mais variadas áreas, demonstrando simultaneamente como há soluções para debelar essas situações críticas e garantir o efectivo direito dos portugueses a serviços públicos de qualidade, foi o que fez o Grupo Parlamentar do PCP, sexta-feira passada, 21, em interpelação ao Governo centrada precisamente na «falta de pessoal nos serviços públicos».

São conhecidas as causas do continuado decréscimo nas últimas duas décadas de trabalhadores, desde o congelamento de admissões em 2002 pelo então governo PSD/CDS, passando pela regra do «saem dois entra um» do governo PS em 2006, até ao despedimento colectivo mascarado de «requalificação» do governo anterior, sempre sob a alegação de que «há funcionários públicos a mais», «Estado a mais».

Em suma, foram décadas de «proibição e limitações nas contratações» que fizeram estragos e deixaram marcas profundas, assinalou a deputada Rita Rato na intervenção com que abriu o debate, defendendo, por isso, «mais rapidez e eficácia» na resposta aos problemas identificados (ver caixa).

Tanto mais que as soluções existem, como não se cansaram de salientar os deputados comunistas ao longo de um debate que não contou com nenhum ministro que respondesse pelas opções do Governo. No final, essa ideia-chave de que há caminho aberto para ultrapassar as dificuldades foi reiterada pelo presidente da bancada, João Oliveira: «Há verbas e normas no OE que apontam nesse sentido e não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos utentes e dos serviços públicos».

Só promessas?

O que se exige, pois, é que o Executivo «cumpra o que está decidido, que utilize o Orçamento do Estado para contratar trabalhadores em vez de o utilizar para satisfazer a União Europeia, prejudicando os direitos dos cidadãos», realçou o líder da formação comunista.

Esta foi, de resto, uma tónica que perpassou nas intervenções dos deputados do PCP, para quem a resolução do problema depende apenas da vontade política do Governo.

Nada mais o impede de o fazer, e, por assim ser, João Oliveira, reagindo a uma recente entrevista de António Costa, em que este antecipava a possibilidade de «preencher as inúmeras lacunas de contratação de pessoal na Administração Pública», considerou que se o chefe do Governo «já encontrou a promessa para o programa eleitoral do PS para as próximas eleições, então também já tem a solução que deve aplicar, agora que ainda é primeiro-ministro e sem esperar pelas próximas eleições».

«Havendo vontade de resolver o problema, o Governo resolve-o agora em vez de o reduzir a uma promessa destinada a ser levada pelo vento pós-eleitoral», sublinhou.

Sofrem os utentes e os trabalhadores

Os serviços da Segurança Social são hoje um retrato fiel do que significa a falta de trabalhadores e de como isso se repercute na vida das pessoas: demoras na atribuição de pensões de velhice e invalidez, de prestações por morte ou de complemento de dependência e outras prestações sociais; demoras na resposta a organismos estrangeiros sobre prestações; demoras no tratamento a pedidos de alteração de pensionistas; meses de espera nas marcações para atendimento.

Esta é a realidade que tantas vezes assume contornos dramáticos, sobretudo para aqueles que já de si enfrentam enormes dificuldades e se encontram em situações de maior fragilidade, como os reformados e pensionistas, os trabalhadores em situação de desemprego de longa duração, salientou a deputada Diana Ferreira.

Uma realidade que é indissociável da «enorme carência de trabalhadores na Segurança Social», afirmou a deputada do PCP, observando que «milhares de trabalhadores a menos» é sinónimo de «menores condições para responder aos utentes», além de uma «enorme sobrecarga sobre os trabalhadores que ainda existem na Segurança Social».

Sangria no ensino

Não menos preocupante é o que se passa na Educação. No ano lectivo de 2017/2018, em termos de auxiliares, administrativos, técnicos especializados havia menos 3300 do que em 2010/2011. Já quanto aos professores, no ano 2017/2018 há menos 23 mil, o que significa que não foi estancada a sangria levada a cabo por sucessivos governos e designadamente pelo anterior.

Não basta, pois, dizer que há menos alunos, como fazem os responsáveis da tutela. «O serviço público poderia ter sido melhorado e muito com mais trabalhadores», sublinhou a deputada Ana Mesquita, referindo que a realidade no quotidiano das escolas assim o comprova. Aliás, mostrou-se convicta de que teria sido possível ir muito mais longe, por exemplo, na redução de alunos por turma, no rácio de auxiliares e administrativos, ou na vinculação extraordinária de professores, tudo propostas do PCP.

Referenciada foi também a área da Cultura, nomeadamente os serviços dependentes da Direcção-geral do Património Cultural, onde faltam 49 trabalhadores, o que «compromete o serviço público de arqueologia em questões centrais».

Nos museus, palácios e monumentos a situação é considerada uma «bomba relógio, com directores de norte a sul do País a queixarem-se da falta de pessoal e do prejuízo que pode ser irreversível por causa da inexistência de passagem de testemunho», alertou Ana Mesquita.

Falta de pessoal é geral

Área em que também salta à vista a falta de recursos humanos é a Justiça. António Filipe demonstrou-o com dados concretos, não sem antes chamar a atenção para que, apesar de «alguns progressos» relativamente a 2015, «não só a resposta foi muito tardia e insuficiente como em alguns sectores não houve o progresso que seria necessário».

Dado foi o exemplo da Polícia Judiciária que, em 2015, tinha 2437 funcionários e que chegou a 2018 com apenas 2261. Já os guardas prisionais que em 2003 eram 4735 viram esse número reduzir em 2016 para apenas 4044 (menos 700 funcionários), sendo agora 4336, isto é, uma recuperação que todavia não altera o facto de hoje haver menos 400 guardas prisionais do que há pouco mais de década e meia.

Idêntica carência há nos funcionários judiciais - são hoje 7219 os oficiais de justiça quando em 2002 eram 9406 -, enquanto nos Registos e Notariado não se pode falar em «progressos assinaláveis», uma vez que há 4929 funcionários, quando em 2015 eram 5015.

Entre 2004 e 2018 as empresas CP, EMEF, IP, Metropolitano de Lisboa, Soflusa e Transtejo perderam 4823 trabalhadores, uma diminuição de 35 por cento do efectivo. «Esta é a dimensão do número de trabalhadores que faz falta para assegurar com qualidade e segurança o transporte público aos utentes», afirmou, por sua vez, o deputado Bruno Dias, após a secretária de Estado do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, ter cometido a proeza, na sua intervenção inicial, de nem uma palavra dedicar à falta de trabalhadores, optando pelo discurso apologético da acção do Governo.

«Quando diz que não se pode dar um passo maior que a perna, não se importa de ir ao terminal do Barreiro ou à estação da Amadora explicar isso aos passageiros?», foi o desafio lançado à governante pelo parlamentar do PCP, num esforço para lhe fazer ver que os utentes «continuam a esperar e desesperar por serviços que não vêm, carreiras que são suprimidas, tempos de espera que são insuportáveis e transportes sobrelotados nos comboios e barcos».