Assembleia da República

Estatuto do antigo combatente

Baixou sem votação para discussão na especialidade a proposta de lei para consagrar o estatuto do antigo combatente. Na apresentação do diploma, em debate realizado dia 7, o ministro da Defesa,...

Alterações à lei de antidopagem no desporto

Mereceu no dia 7 a aprovação do Parlamento, na generalidade, com a abstenção de PSD e CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas, a proposta de lei que altera a Lei Antidopagem no desporto....

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