Aprovado diploma do PCP que garante na lei a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano

IGUALDADE O Parlamento aprovou o diploma do PCP que estabelece em lei, sem depender de aprovação anual, a garantia da gratuitidade dos manuais escolares no ensino público em toda a escolaridade obrigatória.

O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line

Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão

Mais artigos de: Assembleia da República

Pelo fim das taxas moderadoras nos doentes crónicos e nos cuidados de saúde primários

DIREITOS O PCP quer isentar o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas prestações de saúde por estes referenciadas. Um diploma com esse fim deu entrada no Parlamento.

Estatuto do antigo combatente

Baixou sem votação para discussão na especialidade a proposta de lei para consagrar o estatuto do antigo combatente. Na apresentação do diploma, em debate realizado dia 7, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, defendeu que o diploma «não tem apenas um carácter simbólico», visando sim o «reconhecimento formal» que é...

Alterações à lei de antidopagem no desporto

Mereceu no dia 7 a aprovação do Parlamento, na generalidade, com a abstenção de PSD e CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas, a proposta de lei que altera a Lei Antidopagem no desporto. Com este diploma, que baixou à comissão para debate na especialidade, o Governo pretende rever a lei em ordem a «aumentar a...