Não são as ervas más que afogam a boa semente,
e sim a negligência do lavrador.
Confúcio

Temos repetidamente alertado para o ambiente de mal-estar existente no seio das forças e serviços de segurança, nomeadamente os casos da PSP e da GNR. Ambiente cuja origem reside, em muitas das situações, no não cumprimento de aspectos consagrados. O caso do pagamento dos suplementos em período de férias é um desses exemplos.

Através de acção entreposta pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu pelo pagamento. Desde esse momento os referidos suplementos passaram a ser pagos, mas nada foi feito para ressarcir os polícias do que lhes é devido desde a data da suspensão do pagamento até à decisão do STA.

Enquanto o Governo assim procede, os polícias em serviço na Polícia Municipal do Porto e na de Lisboa vão receber aquilo que lhes é devido. Está-se neste caso no mero domínio do cumprimento da lei. Mas exemplos como este, alguns deles resultantes do não cumprimento de aspectos consagrados nos respectivos Estatutos profissionais, poderiam multiplicar-se.

O Governo PS, ao insistir neste tipo de comportamento e numa espécie de jogo do diz que faz, mas empurra – porque, cada mês que passa é um mês em caixa – alimenta estados de espírito e caldos de cultura perniciosos.

Sabemos da distância que existe entre espampanantes notícias e a realidade, mas comete um grave erro o Governo ao subestimá-la, porque, como diz o poema e a canção, todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades. Ao não responder a problemas que não necessitam de mais diálogo, mas sim de efectivação, e ao não dar uma perspectiva calendarizada à resolução de muitos outros, através da necessária consensualização com as estruturas sindicais ou sócio-profissionais, vai abrindo campo a quase tudo e esse quase tudo não é bom. Não é bom para o pessoal respectivo, não é bom para as Instituições e não é bom para o regime democrático. Sinais vários pululam e ignorá-los é desastroso.

O PCP tudo tem feito, através das propostas que apresentou em sede parlamentar, para responder aos problemas dos profissionais – estatuto da condição policial, resolução sobre a necessidade de serem adoptadas medidas que respondam aos problemas da mulheres das forças de segurança; proposta sobre saúde e higiene nos locais de trabalho; alargamento dos direitos de representação na GNR; direitos do pessoal da Policia Marítima, entre tantas outras iniciativas, todas chumbadas por PS, PSD e CDS com votações de geometria variável, mas todas resultando num mesmo epilogo.

E à intervenção do PCP se deve uma nova Lei da Liberdade Sindical que respeita a liberdade. A tranquila consciência de termos procurado contribuir para a solução de problemas não afasta, contudo, as preocupações.