Com a luta dos trabalhadores e do povo e a acção do PCP nos últimos anos avançámos nos direitos das crianças e das suas famílias.

A propósito do Dia da Criança, que no próximo sábado se celebra, lembramos alguns desses avanços e conquistas: os manuais escolares gratuitos, primeiro para as crianças que entraram para a escola em 2016, depois alargando progressivamente ao 3.º ciclo e, a partir de Setembro, até ao 12.º ano; aumento e alargamento do abono de família e do abono pré-natal; gratuitidade dos passes sociais intermodais até aos 12 anos, já em vigor em grande parte do País; redução do número de alunos por turma; reposição do apoio às visitas de estudo através da Acção Social Escolar; pagamento a 100% do subsídio de gravidez por riscos específicos; proibição da discriminação pelo exercício dos direitos de maternidade e paternidade (prémio de assiduidade, produtividade ou progressão na carreira); licença para apoiar crianças com doença crónica ou oncológica.

Tome-se como exemplo o abono pré-natal que não exixtia no 4.º escalão: passou a ser, em 2019, e até 30 de Junho, de 48,35 euros; a partir de 1 de Julho passará a 58,39 euros. Para uma família monoparental, esse mesmo abono passou a ser, até 30 de Junho, de 65,27 euros e, a partir de 1 de Julho, passará para os 78,83 euros.

No caso do abono de família, em 2018 era, para o 1.º escalão, entre um e três anos, de 110,77 euros; em 2019 passou a 130,31, até 30 de Junho, e de 1 de Julho por diante passará para 149,85 euros. Note-se que em 2015 este abono era de 35,19 euros, o que representa uma diferença mensal, entre 2015 e Julho de 2019, de mais 146,66 euros.

Batalhas imediatas

Realizadas as eleições para o Parlamento Europeu é agora preciso dinamizar esforços para a grande batalha que vão ser as eleições legislativas de 6 de Outubro. Há muito a fazer para avançar no sentido de garantir a todas as crianças o direito a crescerem saudáveis e felizes, nomeadamente através da universalização do abono de família; assegurar a criação da rede pública de creches; garantir vaga para todas as crianças desde os três anos no pré-escolar público e condições para que possam, aí, dormir a sesta; aprovar um Plano Nacional de Ocupação dos Tempos Livres, em substituição das AEC; reforçar as equipas multidisciplinares nas escolas, para garantir resposta às necessidades de cada criança, bem como o restante pessoal não-docente; reforçar a saúde infantil nos cuidados primários de saúde – médico e enfermeiro de família, consultas de pediatria, psicologia, nutrição, oftalmologia e medicina dentária; disponibilizar novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação, contra a meningite, o rotavírus e o HPV para os rapazes, como, aliás, por proposta do PCP, havia ficado consagrado no Orçamento do Estado para 2019 (e que o Governo, entretanto se recusa a concretizar, apesar de reconhecer a eficácia destas vacinas).

O PCP e a CDU não desistirão de lutar para pôr de pé uma política – a política patriótica e de esquerda – que assegure a realização plena do direito a ser criança em famílias com as condições para acompanhar o seu crescimento.

O PCP e a CDU continuarão a travar o combate pelo direito das crianças e dos pais a uma vida feliz, num Portugal desenvolvido, soberano, de progresso e justiça social.