O PCP quer que a gratuitidade dos manuais escolares no ensino público em toda a escolaridade obrigatória seja concretizada no próximo ano lectivo e inscrita na lei dos manuais escolares, de modo a que não fique dependente da inscrição anual na lei do Orçamento do Estado. Foi para cumprir estes objectivos que apresentou, na Assembleia da República, o projecto de lei 1216/XIII, com discussão agendada para o próximo dia 12 de Junho.

Numa nota emitida no dia 17, em que dá a conhecer o teor da iniciativa legislativa e os seus motivos, o Partido realça que a gratuitidade dos manuais escolares foi «uma das medidas mais relevantes da actual legislatura», inscrita nos orçamentos do Estado por sua iniciativa. A conquista deste direito, acrescenta, «é de enorme alcance, sendo sabido que Portugal é ainda um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos directos têm com a educação».

O PCP realça ainda que o investimento público na gratuitidade dos manuais «não só consubstancia um princípio constitucional como terá um enorme retorno no combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar, permitindo um alívio significativo nos encargos suportados pelas famílias».

Já procurar fazer depender a gratuitidade dos manuais da sua reutilização «seria apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos». Esta condição ignora, ainda, os «argumentos didáctico-pedagógicos que demonstram que isso é impossível em períodos significativos da escolaridade obrigatória».