Os recursos minerais do País devem servir o País
O PCP assume, numa nota emitida no dia 20 pela Direcção da Organização Regional da Guarda (DORG), que o País «não pode, à partida, rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar o aproveitamento dos seus recursos geológicos e minerais», mas que esta não pode ser realizada numa lógica do tipo colonial, sem respeito pelos interesses nacionais. Vem isto a propósito da decisão do Governo de atribuir direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais em vários concelhos do distrito à empresa Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd.
Para o Partido, é fundamental estudar a viabilidade da exploração comercial destes recursos e os seus potenciais benefícios e, ao mesmo tempo, «avaliar os riscos ambientais e a possibilidade de os minimizar» e ponderar eventuais impactos noutras actividades económicas. «Só com esse estudo, essa avaliação e essa ponderação é que o País estará em condições para, de forma esclarecida, tomar uma decisão», realça. Uma coisa é certa: os interesses nacionais «não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa».
Após defender que a concessão da exploração mineira se faça sempre acompanhar dos necessários estudos de impacto ambiental e económico e de um amplo debate público, a DORG garante que a política patriótica e de esquerda que o PCP defende «não é compatível com «mecanismos de mercantilização da Natureza e dos recursos e com processos de natureza colonial que visam apropriação de matérias-primas por grandes grupos económicos». Aliás, conclui, é «imprescindível garantir todas as medidas adequadas para a recuperação do controlo público sobre a prospecção e exploração de recursos geológicos e minerais».