Numa acção política realizada, quinta-feira, 11, junto ao Centro de Emprego, no Funchal, Ricardo Lume, deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, salientou que os programas de ocupação dos desempregados estão a ser utilizados para «substituir funções que deveriam ser desempenhadas por trabalhadores com vínculos laborais efectivos».

«Os programas de ocupação de desempregados têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalho na Administração Pública», acusou, informando que os trabalhadores envolvidos «asseguram o funcionamento de um já largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos, dando resposta a necessidades permanentes».

Os programas podem ter uma duração de 12 ou 24 meses (para os participantes com idade igual ou superior a 55 anos) não prorrogáveis. Terminado aquele período, os trabalhadores não podem continuar nesse posto de trabalho e «dão lugar a uma nova forma de contratação precária», em que «a maior parte da remuneração é paga pela Segurança Social».

«A entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsídio de refeição e, por vezes, o de transporte, caso o trabalhador habite a mais de três quilómetros do local onde presta serviço», esclareceu Ricardo Lume, também candidato da CDU às eleições para o Parlamento Europeu (PE), acrescentando: «Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, ou seja, é uma forma de escravatura dos tempos modernos».

Estima-se que na Madeira existem mais de 2400 desempregados nestes programas, representando 15 por cento do total dos trabalhadores desempregados na Região, que não entram nas estatísticas.