Dia 10, no Parlamento, em declaração política em nome da bancada comunista, foi com apreensão que o deputado comunista João Dias analisou este fenómeno que tem vindo a repetir-se nos últimos anos, detectando a inexistência de medidas de longo prazo capazes de o mitigar.

O que se tem observado por parte deste Governo, em linha aliás com os que o antecederam, é o recurso a medidas de emergência e a planos de contingência, disse o parlamentar comunista, lamentando que nenhuma medida de fundo seja tomada para fazer face aos sucessivos períodos de seca que se repercutem negativamente no aproveitamento agrícola e no acesso das populações à água.

Uma «absoluta exposição ao risco» e uma fragilidade a que os agricultores e produtores pecuários estão sujeitos, que é reveladora em si mesma da incapacidade que tem havido para dar resposta à situação de estio prolongado.

Fragilidade essa que na opinião de João Dias conhece um significativo agravamento com o «aumento dos períodos de seca» e com a opção por uma agricultura, como está a suceder no Alentejo, caracterizada pela «intensificação do uso da água e da terra, numa lógica de acumulação de capital», com predominância de «vastas áreas de vinha, amendoal e olival intensivo e super-intensivo».

A isto acresce, noutro plano, a poluição e contaminação de linhas de água e lençóis freáticos, frisou João Dias, fazendo notar como também por esta via ocorre uma redução da quantidade de água em «condições de utilização adequada».

Falta de investimento
Daí que o actual quadro de insegurança e fragilidade seja para o PCP o resultado não de uma fatalidade mas sim das opções da política de direita de sucessivos governos PS, PSD e CDS que, ao longo dos anos, não concretizaram os investimentos previstos em diversos instrumentos de planeamento, como o PNPOT, os PROT ou o Plano Nacional da Água e os Planos de Bacia Hidrográfica, entre outros.

Foi essa falta de investimento que impediu que tivesse sido criada a capacidade de armazenamento de água necessária para responder aos efeitos da seca, afirmou João Dias, deixando claro que não foi por falta de avisos do PCP que se chegou à situação com que o País está hoje confrontado.

E por entender que situações excepcionais exigem medidas excepcionais, a bancada comunista defende medidas estruturais e não apenas de «mitigação e de contingência», com «previsão das necessidades», planeamento dos investimentos e definição de «prazos e meios para a sua concretização».

Trata-se, explicou João Dias, de um plano que «hierarquize o uso da água, em função da seca, que combine usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média agricultura, adaptado às condições edafo-climáticas e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores».

É ainda neste quadro que, para o PCP, enquanto medida de carácter estrutural urgente, com impacto na rede hidráulica existente e a criar, assume enorme importância a concretização de barragens há muito previstas, como é por exemplo a Barragem de Pisão ou a ligação entre Alqueva e o Monte da Rocha.