Foram muitos os que encheram por completo um dos salões da Casa do Alentejo, na capital, ao final da tarde desta terça-feira para participar neste acto que marcou o arranque de um programa de comemorações dos 45 anos da Revolução do 25 de Abril organizado pelo PCP.

O lema da iniciativa «a Constituição da República – Projecto de desenvolvimento e soberania nacional», diz bem da natureza e do conteúdo democrático e avançado do texto, aprovado em 1976 pelos constituintes, que soube acolher os mais profundos anseios do povo português e consagrar as transformações profundas que foram operadas em todos os planos da sociedade pela acção das massas populares e do MFA, seja em termos políticos, económicos, sociais e culturais, seja na vertente dos direitos, liberdades e garantias, seja ainda no capítulo da soberania e da independência nacionais.

Foi esse sentido geral de exaltação do seu carácter progressista e da perenidade dos seus valores – não obstante as mutilações a que foi sujeita -, que fazem da nossa Lei Fundamental uma referência consistente de futuro, que perpassou nas quatro intervenções que preencheram a sessão, que contou com a participação do Secretário-geral do PCP.

Na mesa, a ladear Margarida Botelho, da Comissão Política, que presidiu à sessão, além de Jerónimo de Sousa estavam João Ferreira, cabeça de lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, José Ernesto Cartaxo e José Manuel Maia. Coube a este, que foi deputado constituinte e antigo vice-presidente da Assembleia da República, abrir as intervenções para falar do que foi o trabalho exaltante do processo de elaboração da Constituição da República.

Lembrou, nomeadamente, como o período entre Abril de 1974 e Abril de 1976, o «mais criativo da Revolução», foi determinante para o conteúdo da Constituição». Um tempo de grande beleza, de muitas lutas e conquistas, de um processo revolucionário que «reflectiu singularidades, conflitos políticos e sociais sem paralelo na nossa história», afirmou José Manuel Maia, considerando que esse foi um daqueles «raros momentos históricos em que nos sentimos parte de um todo – o todo povo».

Processo transformador

A luta de massas antes do 25 de Abril e no período que se lhe seguiu até à promulgação da Constituição foi, por sua vez, o mote da intervenção do antigo dirigente sindical José Ernesto Cartaxo. Recordou que as acções de massas promovidas por organizações políticas como o PCP (na clandestinidade), sindicais (com relevo para a Intersindical, criada em 1970) e outras organizações unitárias antifascistas, «estão gravadas na memória dos portugueses, não apenas pelas palavras ditas e escritas, mas pela história de décadas de perseguições, prisões, torturas, condenações, assassinatos, de luta heróica do nosso povo».

Ernesto Cartaxo sublinhou, ainda, que a conquista e instauração das liberdades e os direitos dos cidadãos foi no processo da Revolução portuguesa «inseparável da liquidação do poder económico e financeiro dos grupos monopolistas e latifundiários».

A anteceder Jerónimo de Sousa, que encerrou a sessão (ver caixa), João Ferreira sustentou que as «mais novas gerações tomaram e tomam como seus os valores de Abril», afirmam a sua «actualidade» e o seu «impulso progressista».

É disso exemplo a grande manifestação de jovens trabalhadores recentemente realizada, assinalou, defendendo que nela ficou bem patente a importância dada à «defesa dos direitos dos trabalhadores» e a «necessidade de alterar a relação de forças entre trabalho e capital».

Entendendo que a «soberania nacional foi uma das vítimas centrais do processo de integração na UE», João Ferreira considerou que a luta em defesa da soberania, que inclui a recuperação de parcelas da mesma que nos foram arrancadas, constitui uma «condição necessária para a defesa dos valores de Abril e é uma das lutas mais prementes do nosso tempo».

Obra do povo que inscreveu as conquistas de Abril

Na intervenção com que encerrou a sessão da passada terça-feira, o Secretário-geral do PCP afirmou que a Constituição da República Portuguesa «foi obra do povo português», ao inscrever a «identidade da Revolução de Abril, das suas conquistas e das suas aspirações de progresso, democracia, desenvolvimento e soberania».

Sublinhando a natureza popular da Revolução, Jerónimo de Sousa considerou-a «um dos mais altos momentos da nossa secular vida colectiva, que transformou profundamente a sociedade portuguesa e constituiu uma afirmação da vontade do povo, da soberania e independência nacional». A liberdade assumida «em toda a sua plenitude» e a realização de «profundas transformações económicas, sociais e culturais» foram aspectos realçados.

Entre as principais conquistas revolucionárias que a Constituição consagrou, o dirigente comunista destacou o «vastíssimo conjunto de medidas a favor dos trabalhadores», a garantia universal dos direitos à saúde, à habitação, protecção social e educação, a liquidação do capitalismo monopolista de Estado, a democratização do acesso à terra entregando-a a quem a trabalha, o fim da guerra colonial, a igualdade entre homens e mulheres e o poder local democrático. Foi uma Revolução inacabada, é certo, mas que «alterou e melhorou profundamente as condições de vida do povo».

Passando em revista o conteúdo de sucessivas revisões constitucionais e denunciando os seus promotores, Jerónimo de Sousa acusou os executores da política de direita (PS, PSD e CDS) de terem feito da Constituição o «bode expiatório dos males do País para esconder as consequências nefastas da política de recuperação capitalista e monopolista que levaram a cabo», esta sim responsável pela situação e que se chegou. A verdade era outra: a Constituição era, e continua a ser, um obstáculo à concretização dos objectivos de «destruição de direitos fundamentais do povo português e de liquidação dos valores de Abril para entregar o País à rapina do grande capital, ao domínio da União Europeia e das transnacionais».

Após valorizar o muito que na Constituição subsiste de avançado e progressista, o Secretário-geral do Partido garantiu que vale a pena continuar a defendê-la «contra os ataques que lhe sejam desferidos». Os avanços alcançados nos últimos anos demonstram as «potencialidades da retoma e da efectivação dos direitos constitucionais», garantiu.