O alerta foi feito num encontro sobre a situação do sector têxtil, no Complexo Multifuncional de Couros, Guimarães, no âmbito de uma visita, de 10 a 12 de Março, da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas à região Norte do País.

Naquela iniciativa, onde estiveram presentes deputados à Assembleia da República, bem como autarcas dos municípios de Guimarães, Fafe e Vizela, António Monteiro, director da CPPME, lembrou que o sector da confecção de vestuário tem sido «o mais fustigado, fruto da sua profunda dependência económica de grupos multinacionais».

«Em causa estão, essencialmente, micro-empresas que trabalham em regimes de subcontratação, sem qualquer regulamentação ou normas que as protejam das “arbitrariedades” dos contratantes, os grupos multinacionais, cuja quebra de encomendas vem provocar sérias dificuldades e ameaças a este sector», assinalou.

A situação destas empresas de confecções, cortes e embalagens – muitas já fecharam por não facturarem para suportar as despesas – poderá agravar-se no final do mês de Março tendo em conta que os agentes do grupo Inditex continuam a desviar as maiores encomendas para Marrocos, Tunísia e Turquia. «Há empresas a ser apoiadas pelo Portugal 2020 e que estão a colocar quase tudo fora do País», como a Apocargi, a Poloiquê, a F. Moda, a Fermir, a Irmão Madureira, a Ramiro Carvalho, a Apipunto, a Storia de Moda, a Nogueira Monteiro, entre muitas outras, informou o dirigente da CPPME.

Acção institucional
O PCP, em pergunta dirigida ao ministro da Economia no início do ano, também denunciou esta situação. No documento, os comunistas referem que os trabalhadores do sector «vêem sucessivamente adiados os aumentos reais de salários e são continuamente sujeitos a bancos de horas, muitas vezes ilegais, a abuso da laboração contínua e do trabalho nocturno, com a consequente instabilidade nos horários, dificultando a programação da vida pessoal e familiar».

«O País não pode continuar a apostar num modelo de baixos salários e tem de elaborar um plano económico para o sector do vestuário que o liberte das arbitrariedades dos grandes grupos estrangeiros, que defenda os direitos laborais dos trabalhadores e que, para além disso, seja promovida uma aposta na diversificação do tecido industrial», lê-se na pergunta.

O Partido critica, por outro lado, as candidaturas aos apoios da UE, tendo em conta a «elevada burocracia e morosidade dos processos, que dificultam o acesso às empresas mais pequenas».

Números expressivos

# As micro, pequenas e médias (MPE) empresas representam 99,9 por cento das empresas nacionais. São responsáveis por cerca de 80 por cento dos postos de trabalho e por mais de 50 por cento do volume de negócio;

# No Vale do Ave, das 38 974 empresas existentes em 2015, 36 532 eram micro e 2056 médias empresas. As grandes eram 35;

# As empresas dos concelhos de Guimarães, Fafe e Vizela representam mais de 54 por cento do tecido empresarial da região do Ave;

# As empresas do Ave empregavam mais de 153 500 trabalhadores; destes, 74 453 (49 por cento) nas indústrias transformadoras;

# Num total de mais de 11 milhões de euros de volume de negócios, cerca de seis milhões eram provenientes das indústrias transformadoras.

CPPME apresenta propostas

1 – Desenvolvimento de um contrato obrigatório entre a multinacional e a subcontratada, na base de modelo formalizado por lei, onde fiquem estabelecidos: dimensão da encomenda, preço por peça, prazos, normas de qualidade, condições sociais da subcontrada, caução mínima (adiantada) a prestar pela multinacional para o risco de qualquer desistência e corte de encomenda (25 a 40 por cento) e seguro de risco.

2 – Criação de um fundo de segurança de subcontratação, a ser gerido pelo Ministério da Economia/IAPMEI, com base numa participação de fundos comunitários – base para a sua criação – 0,5 por cento da encomenda por parte da subcontratada, e 2,5 por cento por parte da contratante, para assegurar apoios por períodos limitados (três meses) por interrupção extraordinária/abrupta de encomendas, para despesas fixas da subcontratada (não para mão-de-obra). Não deverá ser obrigatório para as MPE, mas só teriam direito aos apoios as que aderissem.

3 – Criação de uma comissão arbitral com a presença do IAPMEI, representante das subcontratadas e das multinacionais, para decidir de forma rápida e barata conflitos, sem pôr em causa o recurso a tribunais.

4 – Criação de um fundo específico para a formação profissional, tendo em conta que praticamente apenas as micro empresas é que têm formado costureiras, sem que tenham algum tipo de compensação. As empresa maiores apenas admitem com experiência.