A im­por­tância destes re­sul­tados po­si­tivos de­corre do seu im­pacto na me­lhoria ime­diata das con­di­ções de vida e de tra­balho de al­guns mi­lhares de tra­ba­lha­dores e res­pec­tivas fa­mí­lias. Mas as vi­tó­rias também con­tri­buem para con­so­lidar as or­ga­ni­za­ções de classe e re­pre­sentam um es­tí­mulo para pros­se­guir a luta.

«Esta im­por­tante vi­tória dos tra­ba­lha­dores do sector abre ca­minho para a con­ti­nu­ação da luta pela con­so­li­dação e re­pu­bli­cação do CCT [con­trato co­lec­tivo de tra­balho], com todos os seus di­reitos e ga­ran­tias», sa­li­entou a Fe­de­ração dos Sin­di­catos da Ce­râ­mica, Cons­trução e Vidro, quando re­velou que foram acor­dados au­mentos sa­la­riais de 50 euros na in­dús­tria dos már­mores e gra­nitos.
O acordo com a as­so­ci­ação pa­tronal As­si­magra, al­can­çado em ne­go­ci­a­ções di­rectas, de­pois de uma fase de con­ci­li­ação no Mi­nis­tério do Tra­balho, é «fruto da rei­vin­di­cação, par­ti­ci­pação, per­sis­tência e luta», sa­li­entou a Fe­viccom/​CGTP-IN, num co­mu­ni­cado de 28 de Fe­ve­reiro.
O au­mento sa­la­rial, com efeitos a 1 de Ja­neiro, «é mais do que justo e rompe com o blo­queio ne­go­cial pa­tronal dos úl­timos anos», mas a fe­de­ração ga­rante que «a luta vai con­ti­nuar pela con­so­li­dação do CCT», para que este volte a ser pu­bli­cado ofi­ci­al­mente «com todos os seus di­reitos e ga­ran­tias».
Outra im­por­tante vi­tória, con­sa­grada por ini­ci­a­tiva do PCP na dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado para 2019, foi a pos­si­bi­li­dade de an­te­ci­pação da idade da re­forma, de acordo com a pe­no­si­dade e os riscos do tra­balho neste sector, como os tra­ba­lha­dores e os sin­di­catos exi­giam e como o Par­tido de­fendia há mais de 20 anos. No en­tanto, PS, PSD e CDS re­jei­taram a re­dução da idade legal de re­forma e a não apli­cação do «factor de sus­ten­ta­bi­li­dade».
Uma jor­nada de luta dos tra­ba­lha­dores das pe­dreiras foi mar­cada pela Fe­viccom para ontem, com con­vo­cação de greve e re­a­li­zação de uma ma­ni­fes­tação em Lisboa, ao fim da manhã, em di­recção ao Mi­nis­tério do Tra­balho, a fim de exigir a pu­bli­cação da por­taria que re­gu­la­menta o acesso à an­te­ci­pação da idade de re­forma. Esta por­taria, exige a fe­de­ração, deve per­mitir a an­te­ci­pação a «todos os tra­ba­lha­dores do sector, sem ex­cepção e sem pe­na­li­za­ções».

Tempo com jus­tiça

«Fi­nal­mente re­posta a jus­tiça», con­gra­tu­laram-se os sin­di­catos da CGTP-IN na Ge­balis, ao anun­ci­arem que a ad­mi­nis­tração da em­presa mu­ni­cipal que gere os bairros de ha­bi­tação so­cial de Lisboa vai con­ta­bi­lizar o tempo de ser­viço de modo a per­mitir «a cor­recta in­te­gração de todos os tra­ba­lha­dores na ta­bela sa­la­rial».
Num co­mu­ni­cado con­junto, que STAL e STML di­vul­garam no início da se­mana pas­sada, re­corda-se que o Acordo de Em­presa foi ce­le­brado em 2017, con­tendo a ta­bela sa­la­rial; du­rante 2018, ti­veram lugar reu­niões com a ad­mi­nis­tração, ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores e ac­ções de luta e pro­testo. Foi ainda so­li­ci­tada a in­ter­venção da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho.
A Ge­balis re­cuou na ten­ta­tiva de re­ti­rada de um ano, na con­tagem do tempo de ser­viço, e de­cidiu rec­ti­ficar o nível dos tra­ba­lha­dores que es­tavam mal in­te­grados na ta­bela sa­la­rial. Estas cor­rec­ções vão ma­te­ri­a­lizar-se nos ven­ci­mentos de Março, con­si­de­rando os re­tro­ac­tivos desde Ja­neiro de 2018.

Passam 100 a efec­tivos

Na fá­brica da Aptiv (an­tiga Delphi Au­to­mo­tive) em Cas­telo Branco, cerca de cem tra­ba­lha­dores que es­tavam com vín­culo pre­cário pas­saram a efec­tivos a partir de 1 de Março, uma de­cisão que o SITE CSRA va­lo­rizou, no­tando que, com este re­sul­tado, «fica mais uma vez com­pro­vado que, unidos, or­ga­ni­zados e dis­postos a lutar, os tra­ba­lha­dores con­se­guem con­quistar me­lhores con­di­ções de vida e de tra­balho».
O sin­di­cato da Fi­e­qui­metal, num co­mu­ni­cado de me­ados de Fe­ve­reiro, re­cordou que a ale­gação de con­di­ci­o­nantes de mer­cado tem ser­vido como jus­ti­fi­cação para esta em­presa, como ou­tras no sector au­to­móvel, man­terem um grande nú­mero de tra­ba­lha­dores com di­versos tipos de vín­culos pre­cá­rios. Mas nos ca­dernos rei­vin­di­ca­tivos tem sido ins­crita a exi­gência de que a cada posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um vín­culo la­boral efec­tivo.
O sin­di­cato re­a­firmou que con­ti­nuará a de­fender a pas­sagem a efec­tivos de todos os ou­tros tra­ba­lha­dores que a Aptiv ainda retém em si­tu­ação pre­cária, porque, apesar das «os­ci­la­ções do mer­cado», a pre­ca­ri­e­dade la­boral não pode ser a regra.

Anu­lação con­fir­mada no Su­premo

O Su­premo Tri­bunal de Jus­tiça con­firmou, no dia 6, a ili­ci­tude do des­pe­di­mento de dois re­pre­sen­tantes sin­di­cais eleitos no hotel Crowne Plaza Vi­la­moura, tal como já havia de­ci­dido o Tri­bunal da Re­lação de Évora, con­de­nando a em­presa a rein­te­grar estes tra­ba­lha­dores nos seus postos de tra­balho e a pagar-lhes os sa­lá­rios desde que foram des­pe­didos, em 21 de No­vembro de 2016.
Para o Sin­di­cato da Ho­te­laria do Al­garve, este des­fecho «é uma grande vi­tória do sin­di­cato e dos tra­ba­lha­dores en­vol­vidos neste pro­cesso», con­fir­mando que o des­pe­di­mento «não tinha qual­quer sus­ten­tação legal» e «só serviu para tentar calar a luta dos tra­ba­lha­dores da­quele hotel por me­lhores sa­lá­rios e me­lhores con­di­ções de tra­balho e de vida».
O sin­di­cato da Fe­saht/​CGTP-IN re­a­firmou que «não irá ceder pe­rante a ofen­siva an­ti­de­mo­crá­tica de al­guns pa­trões do sector, que tentam usar as forças de se­gu­rança e os tri­bu­nais para ten­tarem de­mover os tra­ba­lha­dores de lu­tarem por me­lhores sa­lá­rios, me­lhores con­di­ções de tra­balho, pela de­fesa dos di­reitos e pelo di­reito a uma vida digna».