Os de­pu­tados do PCP di­vul­garam uma nota face à sus­pensão no Par­la­mento Eu­ropeu (PE) do pro­cesso de trans­po­sição das re­gras do Tra­tado Or­ça­mental para o quadro ju­rí­dico da União Eu­ro­peia (UE), as­su­mida pelos co­or­de­na­dores da Co­missão de As­suntos Eco­nó­micos, entre os quais o co­mu­nista Mi­guel Vi­egas, que co­or­dena a co­missão para a Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia/ Es­querda Verde Nór­dica (GUE/​NGL).

Re­cordam que o PCP de­nun­ciou desde o pri­meiro mo­mento o Tra­tado Or­ça­mental como um ins­tru­mento que visa con­di­ci­onar ainda mais a po­lí­tica or­ça­mental dos es­tados-mem­bros da Zona Euro, tentar trans­formar em dou­trina eco­nó­mica ofi­cial as po­lí­ticas de res­trição or­ça­mental à custa dos sa­lá­rios, dos di­reitos e do in­ves­ti­mento pú­blico e acen­tuar os me­ca­nismos de chan­tagem, pressão e in­ge­rência as­so­ci­ados ao euro.

Con­si­deram que, para aqueles que como o PCP sempre re­jei­taram este tra­tado, quer em Por­tugal, quer no PE, a po­sição agora as­su­mida pelo Grupo dos So­ci­a­listas e De­mo­cratas e pelo Par­tido Po­pular Eu­ropeu – os prin­ci­pais res­pon­sá­veis pelas po­lí­ticas de ex­plo­ração, pela dita «aus­te­ri­dade», pelo ataque aos di­reitos, aos ser­viços pú­blicos e à so­be­rania – é «re­ves­tida de uma ver­go­nhosa hi­po­crisia e cons­titui um acto de opor­tu­nismo po­lí­tico di­tado pelo ca­len­dário elei­toral».

Co­lete de forças

Na nota, de 1 de Março, os de­pu­tados do PCP alertam para o facto de esta sus­pensão não ter qual­quer im­pacto na apli­cação do Tra­tado Or­ça­mental. O tra­tado con­tinua em vigor para os 25 países que o as­si­naram, in­cluindo Por­tugal onde foi apro­vado por PS, PSD e CDS. Os tra­ba­lha­dores e os povos con­ti­nu­arão, por isso, «a ver o seu fu­turo sub­ju­gado a um tra­tado que mais não é do que um co­lete de forças aos an­seios e as­pi­ra­ções de de­sen­vol­vi­mento, jus­tiça e igual­dade».

Os de­pu­tados re­cordam as inú­meras pro­postas por si apre­sen­tadas para re­vogar o tra­tado, assim como o Pacto de Es­ta­bi­li­dade e todos os me­ca­nismos de chan­tagem e de con­di­ci­o­na­mento as­so­ci­ados à União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária. As forças po­lí­ticas que hoje se mos­tram contra a trans­po­sição das re­gras do Tra­tado Or­ça­mental foram as mesmas que re­jei­taram as pro­postas do PCP e que têm apli­cado e sub­ju­gado os es­tados e povos a estas re­gras.

Re­cordam também que em Abril de 2016 foram pro­mo­tores de uma de­cla­ração es­crita, que contou com o apoio de de­pu­tados de vá­rios países e qua­drantes po­lí­ticos, onde ape­lavam à or­ga­ni­zação de uma con­fe­rência in­ter­go­ver­na­mental para dis­cutir pre­ci­sa­mente a re­vo­gação do Tra­tado Or­ça­mental.

Os de­pu­tados do PCP «con­ti­nu­arão, co­e­ren­te­mente, a in­tervir na de­núncia dos cons­tran­gi­mentos das re­gras do euro e pela li­ber­tação de Por­tugal das amarras que con­di­ci­onam o seu de­sen­vol­vi­mento e a res­posta aos pro­blemas do povo e do País».